A secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Marluce Caldas, anunciou, nesta segunda-feira (29), que até o fim de janeiro pelo menos 80 educadores sociais (monitores) serão contratados pelo Estado para atuarem nas seis unidades especiais de contenção de adolescentes em conflitos com a lei.
Segundo ela, o quadro atual é composto por 206 monitores, e, por lei, cada educador deve se responsabilizar por três adolescentes, sendo que o total de internos nas unidades é de 159 jovens, logo o quantitativo excede a necessidade.
Marluce Caldas conta que o número de monitores é suficiente para atender à demanda interna, mas reconhece a necessidade de ampliá-lo para acompanhar os jovens ao Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas), localizado nas dependências das unidades. “Os adolescentes só podem transitar acompanhados dos monitores. Por esta razão, vamos aumentar o quadro”, reforçou.
A secretária de Estado da Mulher ressaltou ainda que há uma proposta do governo federal, por meio da pasta em questão, de construir uma nova unidade de internação de adolescentes em conflito com a lei, com capacidade para abrigar 45 pessoas, no município do Pilar. Segundo ela, o governo federal vai investir recursos na ordem de R$ 6 milhões e a contrapartida do Estado será em torno de R$ 2,3 milhões.
“O objetivo do governo de Alagoas é construir unidades em regiões polos para aproximar os adolescentes das famílias, facilitando o processo de reinserção ao convívio familiar e desafogando o sistema como um todo. O Serviço de Engenharia de Alagoas (Serveal) deve entregar, nos próximos dez dias, o projeto para reforma emergencial na unidade de internação feminina”, destacou. De acordo com ela, o próximo município polo que pode ter a segunda unidade regional é Arapiraca.
Marluce Caldas disse ainda que o Executivo estadual deve reformar, gradativamente, as outras cinco unidades e, para tanto, está em busca de parceiros para os financiamentos. Os projetos arquitetônicos já foram concluídos e faltam os complementares. As unidades de internação existentes em Alagoas são a Feminina (UIF); a de Jovens Adultos (UIJA); a Masculina (UIM); a Masculina de Extensão (UIME); a de Semiaberto Masculina (USLM) e a de Internação Provisória (UIP).
Segundo Marluce, os maiores desafios das equipes do governo têm sido com a UIM e UIJA, que apresentam maior número de problemas. Com relação à alimentação servida aos adolescentes nas instituições, ela garante que tem qualidade e quantidade suficiente, sendo inclusive acompanhada por duas nutricionistas. Outro benefício que os jovens têm, segundo ela, diz respeito ao atendimento qualificado no ambulatório. “A juíza e representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Roseli Guiessmann, elogiou o nosso ambulatório em se comparando com outros que ela conhece”, enfatizou.
Para combater a ociosidade, os jovens têm acesso ao projeto de esporte e lazer graças a uma parceria com o Ministério Público e Poder Judiciário. “O projeto foi suspenso há 30 dias porque beneficiava apenas os jovens de três unidades e será ampliado para todas as outras”, afirmou.
Um dos maiores desafios, segundo Marluce Caldas, é investir na educação formal, técnica e na cidadania dos jovens e adolescentes. “Para trabalhar com este público, estamos trazendo de volta, nos próximos 30 dias, a Diretoria de Ressocialização, que estava na Secretaria de Estado da Paz”, disse.
A Secretaria já fez o levantamento dos jovens e membros da família que não têm os documentos pessoais e vai promover um mutirão Balcão de Direitos. “Já fizemos a triagem nas famílias para saber quais documentos faltam. O objetivo é promover cidadania e facilitar, posteriormente, o acesso deles ao mercado de trabalho”, salientou Marluce. Ela acrescentou que a Secretaria vai patrocinar o projeto Escola de Pais, com o propósito de minimizar os problemas de abandono familiar.
“O maior problema deles, além da ociosidade, é o abandono familiar e a falta de educação doméstica, que os leva a destruir a coisa pública”, disse. Segundo ela, na semana passada, adolescentes de uma das unidades de internação destruíram um bebedouro e transformaram um DVD em arma. É grande o nível de periculosidade deles. Precisamos ensinar os pais a cuidarem de seus filhos”, falou.
