A Prefeitura Municipal de Maceió, em razão das notícias veiculadas na imprensa em geral acerca de ação civil por atos de improbidade proposta pelo Ministério Público Estadual, vem esclarecer:
1) A determinação maior do prefeito José Cícero Almeida sempre foi para que todos os gestores municipais atuem como exemplos de responsabilidade administrativa, licitude e absoluta transparência de seus atos;
2) Assim a atual administração municipal tem se pautado, dentro dos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da publicidade, da impessoalidade e da eficiência e que não pactua com interesses pessoais e estranhos aos do Município e de quem quer que seja;
3) Quanto às últimas informações veiculadas na mídia local, a Prefeitura Municipal de Maceió, por intermédio da sua Procuradoria Geral, responderá a todas, no momento certo, com farta documentação legal;
4) Cabe lembrar a sociedade em geral que os serviços de coleta de lixo eram por demais deficitários e que a regularização das suas atividades resultou em plena satisfação da população, tornando Maceió uma das capitais mais limpas do Brasil, devidamente comprovado pelos índices de aceitação do Governo Municipal;
5) A atual gestão, inclusive, conseguiu resolver o problema relativo ao denominado lixão, que já durava quase 40 anos, lacrando-o e construindo um aterro sanitário que é considerado um dos mais modernos do País, paralelamente, a medidas de alcance social;
6) O procedimento relativo à contratação das empresas que prestam serviços na coleta de lixo de Maceió foi precedido de todas as formalidades legais, inclusive, ouvindo-se, na oportunidade, todos os órgãos de controle interno e externo, com a ampla publicidade das providências adotadas;
7) Já as situações levantadas pelo Ministério Público Estadual serão objeto de análise e defesa, no tempo e modo legais, oportunidade em que será provado que nenhuma irregularidade fora cometida pelo Município e seus gestores;
8) Por fim, a atual Administração reafirma o compromisso com a lisura e legalidade de todos os seus atos, tendo sempre por objetivo os interesses superiores do povo maceioense, bem desenvolvendo suas atividades, independentemente do momento político vivenciado.
