Os conselheiros de segurança pública de Alagoas e o comando geral da PM não chegaram a um consenso acerca de algumas alterações no código de ética da corporação. Apesar de vários pontos do novo texto ter sido votado na sessão extraordinária desta segunda-feira (29), a definição ficará para o dia 16 de dezembro.
Representantes das entidades de classe militar participaram da discussão, mas não puderam opinar, embora o presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS), Wagner Simas, pode falar por cinco minutos. Ele aproveitou para defender a importância do código de ética, mas lamentou a ausência das lideranças dos militares quando o projeto estava sendo elaborado pelo comando geral.
Como se trata de uma alteração nos parâmetros que regerão a PM daqui para frente, o Conselho de Segurança Pública fica na responsabilidade de analisar o projeto e encaminhá-lo para o Gabinete Civil do Palácio República dos Palmares, de onde seguirá como Projeto de Lei a ser protocolado na Assembleia Legislativa Estadual (ALE).
Logo no início da sessão, os conselheiros optaram por apreciar todos os 282 artigos do código de ética, porém não houve tempo e uma nova sessão extraordinária ficou agendada para a próxima segunda-feira (6 de dezembro). E somente no dia 16 o texto final será aprontado, conforme previsão dos próprios conselheiros e do comando da Polícia Militar de Alagoas.
O representante dos cabos e soldados divulgou que somente recebeu uma cópia do texto elaborado pelo comando na sexta-feira da semana passada. Segundo ele, não houve tempo suficiente para analisar todos os pontos e, mesmo sem legitimidade no Conselho, pediu vista do projeto para que em uma semana pudesse apresentar algumas contra-razões. A solicitação, embora tenha sido considerada válida e coerente pelo conselheiro-presidente Delson Lyra, não foi acatada pela maioria.
Nas discussões do código de ética, os conselheiros divergiram em vários pontos, segundo o presidente da ACS. Os que mais renderam debate foram as transgressões disciplinares – ao todo 137, entre leve, média e grave. Por algumas discordâncias, o conselheiro Everaldo Patriota foi um dos que desejou suprimir os artigos, considerados por ele, equivocados.
Os conselheiros ainda recomendaram aos líderes militares que busquem contra-argumentar no momento em que o projeto já estiver tramitando no Poder Legislativo. Segundo o presidente da ACS, o comandante da PM, coronel Dário César Cavalcante, deixou a sessão contrariado após discussões mais acaloradas com os conselheiros.
“Não fui atendido no pedido de vista, mas as associações militares ganharam mais tempo para discutir o código de ética. Vamos nos reunir esta semana e apresentar as contrapropostas não mais ao comando geral, que já adiantou que não vai sentar conosco para discutir o assunto, mas aos conselheiros que se mostraram solícitos a nossa causa”, concluiu Simas.
