Deputados e técnicos das comissões analisaram projetos nesta segunda
Os deputados que compõem as Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa estiveram reunidos nesta segunda-feira, 27, para analisar apresentar os pareceres de 29 projetos de lei que tramitam na Casa. A pauta com a relação das matérias foi publicada na edição da última quinta-feira, 23.
A reunião foi convocada pelo presidente do Poder, deputado Fernando Toledo (PSDB), que pediu esforço concentrado dos parlamentares para votar o Orçamento do Estado para 2011 e encerrar o ano legislativo com a pauta limpa.
Com os pareceres prontos os projetos de lei devem entrar na pauta da ordem do dia desta terça-feira, 28, para serem apreciados pelo plenário. Entre as matérias que foram analisadas pelas comissões destacam-se: o Orçamento do Estado para 2011; a Lei Delegada e a Lei do Fecoep.
De origem governamental, a lei delegada é uma autorização para o governo realizar uma reforma administrativa na estrutura do Executivo e a lei do Fecoep autoriza o governo do Estado a ampliar o prazo de vigência do Fundo Estadual de Combate à Pobreza por mais dez anos.
Também foram apreciados projetos que definem os subsídios dos deputados e secretários, o que altera o Plano Plurianual (PPA), o que estabelece exigências para provimento de cargos de jornalistas e o processo de origem parlamentar que apela aos deputados que integram a bancada federal de Alagoas no sentido de se posicionar contra a qualquer tentativa de reeditar a CPMF.
