Os vereadores de Maceió aprovaram, por unanimidade, seis projetos de lei e um projeto de Resolução durante sessão ordinária desta quinta-feira (06). A Mensagem nº 01/11, que institui a jornada de trabalho de 40 horas semanais para os servidores ativos da carreira de guarda municipal foi a mais comemorada na Casa, já que dezenas de guardas ocuparam a sede do Legislativo para acompanhar a sua votação. O PL será entregue ao prefeito Cícero Almeida (PP) pelo presidente da Câmara Galba Novaes (PRB).
No texto da mensagem, que foi encaminhada ao Poder Legislativo na última terça-feira (04), o Município alegou que a proposta ‘visava à valorização e o respeito aos guardas municipais, à melhoria da qualidade de vida e à promoção da saúde da categoria.
O PL foi votado em 1ª discussão e, logo após o encerramento da sessão, foi convocada uma outra para que ele fosse também apreciado em 2ª discussão. A Mensagem foi aprovada pela unanimidade dos 17 parlamentares presentes.
“Esse projeto era uma antiga reivindicação dos guardas municipais e todos nós sabemos que a sua elaboração foi fruto de uma longa negociação entre o Município e o Sindicato dos Guardas Municipais. Inclusive, a categoria contou com o apoio da Câmara em defesa do seus pleitos. Estamos felizes por mais essa conquista”, declarou o vereador Galba Novaes, acrescentando que, a partir de agora, os trabalhadores não vão mais precisar se preocupar em fazer horas extras para poder receber um salário melhor no final do mês.
O Projeto de Lei que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos médicos do Município também foi aprovado em 2ª discussão por todos os vereadores e agora seguirá para sanção do prefeito Cícero Almeida.
Outros projetos
E a Câmara Municipal de Maceió também aprovou, em última discussão, os projetos que instituem o Dia Municipal do Camelô e o Dia Municipal do Feirante, de autoria do vereador Carlos Ronalsa (PP); o PL que cria o selo de acessibilidade nas categorias bronze, prata e ouro, classificando os estabelecimentos produtivos, comerciais, educacionais e órgãos públicos municipais conforme as condições de acessibilidade existentes nos mesmos, proposto pela vereadora Rosinha da Adefal (PT do B) e a proposta que declarou de utilidade pública municipal a instituição de caridade Doutora Sônia Mendonça, apresentada pela vereadora Tereza Nelma (PSB).
Encerrando a sessão, os vereadores aprovaram ainda a Resolução n° 04/11, que concedeu licença ao vereador Marcelo Palmeira (PV) para assumir cargo de secretário de Assistência Social do Estado pelo período que permanecer no referido cargo.
