A Secretaria Municipal de Finanças (SMF) divulgou uma nova lista com os nomes das empresas excluídas do Simples Nacional. São 1.652 microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) da capital excluídas, porque apresentam pendências fiscais junto à Secretaria de Finanças. A lista completa das empresas pode ser consultada na internet, no endereço www.smf.maceio.al.gov.br.
A exclusão tem efeito a partir do dia 1º deste mês. A orientação para quem não regularizou as pendências é procurar a Secretaria Municipal de Finanças para solucionar o problema. Após a regularização, a empresa deverá efetuar a opção pelo Simples Nacional.
Esta ao é a primeira vez que isso acontece. No final de julho do ano passado, a Finanças já havia publicado um edital com um lote de empresas de pequeno porte e microempresas excluídas do Simples Nacional. Outro edital foi publicado no final do ano passado, com uma relação de 146 empresas na mesma situação, entre elas, restaurantes, armazéns, gráficas, óticas, prestadoras de serviços gerais, lojas de artigos esportivos, transportadoras, entre outras.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte desde 1º de julho de 2007.
