TRE suspende julgamento de prefeito afastado

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) deu sequência, na sessão ordinária desta quarta-feira (19) ao julgamento do recurso leitoral interposto por Cícero Cavalcante, ex-prefeito reeleito de Matriz de Camaragibe de São Luiz de Quitunde, e atualmente afastado do comando Executivo neste último município, e que pugna pela reforma da decisão do juiz de primeiro grau em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) sob a alegação de tentar exercer o mandato por mais de duas vezes consecutivas.

O órgão deliberou por mais um adiamento (para a sessão da sexta-feira (21), em decorrência de mais um pedido de vista, sendo desta feita apresentado pelo presidente da corte, desembargador Estácio Gama, após o juiz Ivan Vasconcelos Brito Júnior apresentar o voto de vista pelo provimento do recurso, acompanhado pelos juizes Francisco Malaquias de Almeida Junior e Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia, os dois últimos da classe dos juristas.

O processo começou a ser julgado pelo tribunal na primeira sessão do ano, realizada na segunda-feira (17). Os trabalhos de apreciação terminaram, então, suspensos e a continuidade ficando para esta quarta-feira em virtude do pedido de vista formulado pelo juiz Ivan Vasconcelos Brito, já com três votos apresentados: os do relator, desembargador Sebastião Costa Filho, do juiz e corregedor eleitoral, Raimundo Alves de Campos Júnior, e da juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas. Todos pelo desprovimento do recurso.

O Tribunal decidiu, também hoje, à unamidade, pela aprovação de mais um pedido de autorização de inserção de propaganda política, no ano em curso, por meio das emissoras de rádio e televisão, no âmbito estadual. Desat feita o pleito é do Partido Socialista Brasileiro (PSB) teve a juzia Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas na relatoria.

Fonte: Assessoria/TRE

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