A Câmara Municipal de Maceió fechará a terceira semana de janeiro de 2011 sem votar o orçamento do município de Maceió, que deveria ter sido aprovado – pelos prazos regimentais – ainda em dezembro do ano passado. Semelhante aos anos anteriores, o problema é o valor do duodécimo destinado ao Poder Legislativo Municipal.
O Executivo fechou o valor do duodécimo da Casa de Mário Guimarães em R$ 42 milhões/ano. O valor representa um acréscimo significativo em relação ao repasse dos anos anteriores, que era de R$ 35 milhões. Entretanto, conforme o presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), a quantia prevista na peça orçamentária não é suficiente para cobrir as despesas da Câmara Municipal.
O detalhe é que muitos vereadores – como é o caso de Ricardo Barbosa (PSOL) – alegam que nunca tiveram acesso às informações que dão conta dos destinos dos recursos financeiros da Câmara Municipal de Maceió. Para esta gestão, Novaes promete publicar estes gastos em um Portal da Transparência.
“O que gera uma perspectiva otimista, já que antes muitos vereadores não tinham acesso ao destino do dinheiro do Poder Legislativo”, destacou Ricardo Barbosa. O ex-presidente Dudu Holanda (PMN) deixou a casa alegando dificuldades financeiras. O novo duodécimo serve de argumento – inclusive – para o reajuste dos servidores da Casa de Mário Guimarães.
Os funcionários da Câmara Municipal esperam um aumento de 20% no mês de abril; data-base da categoria. Porém, definir o novo duodécimo virou uma ‘queda de braço’ que faz com que a votação da LOA se arraste. “O conhecimento que tenho sobre o assunto é o que vejo na imprensa. Tenho ligado para os membros da Mesa para me manter informado. Acho estranho que ainda não tenhamos sido convocados para nenhuma sessão”.
Ricardo Barbosa destaca ainda que é preciso lembrar que para a votação do orçamento, a Câmara Municipal tem ainda que convocar uma “audiência pública”. De acordo com o vereador, a ausência da aprovação do orçamento coloca ainda o prefeito de Maceió em situação difícil.
“Como não há previsão orçamentária aprovada, qualquer alocação de recursos ou não é feita, ou tem que ser feita por decreto, sendo submetida à aprovação da Câmara Municipal”, coloca. Em outras palavras, deixa o Executivo na condição de refém do “parlamento-mirim”. “A minha impressão é que enquanto não for resolvido o problema do duodécimo não teremos aprovação do orçamento”.
De acordo com Barbosa, o presidente Galba Novaes teria pedido um novo estudo à controladoria da Câmara Municipal. O presidente teria solicitado, inclusive, documentos nos quais a Prefeitura Municipal se baseou para aprovar o novo duodécimo. A atitude de Novaes incomodou o prefeito, que disse que o presidente do Legislativo teria sido “infantil” com a soliticação.
Galba Novaes – que foi líder de Almeida na Câmara – é o principal interlocutor neste processo, na condição de presidente. De acordo com o prefeito de Maceió, ele tem pleno conhecimento da situação do município, porque na época em que foi “líder” tinha acesso a tudo. Almeida o definiu ainda como um “parceiro” e “excelente líder”, durante coletiva na terça-feira 18.
Diante da indefinição e sem sessão nesta quinta-feira, a LOA é empurrada mais uma vez para a próxima semana, enquanto os vereadores se encontram em sessão permanente. Dentre os vereadores, apenas Heloísa Helena (PSOL) se posiciona contra o aumento do repasse.
Ela destaca ser contra “qualquer centavo a mais para a Câmara de vereadores”. A vereadora do PSOL também é a única que não faz uso das verbas indenizatórias e dos auxílios que permitem aluguel de veículos, combustível e alimentação. Ela defende maior transparência nos recursos e destaca que, mesmo sendo contra o reajuste do duodécimo, defende a melhoria da situação do servidor da Casa.
No ano passado, a Câmara Municipal de Maceió enfrentou duas greves dos funcionários. Estas sempre foram resolvidas com a promessa de melhoria dos salários com consequente aumento do duodécimo, o que fez com que muitas vezes o sindicato responsabilizasse o Executivo pela situação por eles enfrentada. Se de um lado, parte dos vereadores tenta buscar mais recursos, do outro Almeida já afirma que aumentar o valor seria cometer uma “ilegalidade”. “Assim como não quero que a Câmara faça nada ilegal, sei que os vereadores não vão querer que o prefeito cometa uma ilegalidade”, ressalta o chefe do Executivo municipal.
