Governador Teotonio Vilela avaliou fim da greve dos PMs e reiterou apoio a Dário Cesar
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 24, o veto do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) ao projeto que reajusta os vencimentos dos parlamentares, aprovado no final de dezembro do ano passado. Com o aumento, os parlamentares que recebiam R$ 9,6 mil passariam a ganhar mais de R$ 20 mil, ou seja, um reajuste de 109%.
O governador afirma, em publicação do DOE, que vetou ‘totalmente’ o projeto por considerá-lo inconstitucional porque viola os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e não é de interesse público.
A decisão do governador será apenas mais um ponto de discórdia entre o Legislativo e o Executivo, já que na semana passada Vilela anunciou que descarta qualquer possibilidade de aumentar o duodécimo da ALE e que não deverá ceder à pressão dos parlamentares. “O valor destinado é de R$ 119 milhões. O Estado não tem condições de aumentar esse valor”.
Os parlamentares justificam que o aumento do duodécimo é fundamental para que a Casa possa implantar o tão esperado Plano de Cargos e Carreira (PCC) dos servidores do Legislativo. No entanto, a Justiça decretou a inconstitucionalidade do PCC, o que poderá ser mais um motivo para que o duodécimo seja vetado pelo governador.
Os deputados estaduais retornam a ALE no dia 1º de fevereiro para uma Sessão Preparatória em que tomarão posse do mandato e elegerão a nova Mesa Diretora que irá comandar a Casa no biênio 2011/2012.
