Nos últimos cinco anos, foram recolhidos para os cofres públicos estaduais quase R$ 5 milhões em multas relativas à Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC) e ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). Os dados, que somam o montante de R$ 4.925.903,27, são da Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Diplaf/Sefaz).
Segundo o gerente de Informações Fiscais do órgão, Neyton Costa Carvalho, a quantia inclui recolhimentos espontâneos e confissões de débito. “Nesse total estão enquadrados os casos onde o contribuinte procurou a Sefaz espontaneamente e aqueles outros onde ele foi informado da dívida, fez uma confissão do débito e optou por parcelá-lo. Nos dois casos o valor pode ser quitado com reduções de até 80%”, explica.
Ele ainda esclarece que a Fazenda vem acompanhando as multas, mas tem procurado dar outras chances às empresas antes de notificá-las – o que impede o pagamento com descontos. “Estamos com um trabalho de cobrança, enviando lembretes até por email, mas, para não penalizá-las, já que elas possuem outras obrigações acessórias, estamos permitindo que venham espontaneamente”, acrescenta.
O gerente ressalta, no entanto, que o prazo para que os estabelecimentos resolvam suas pendências está chegando ao fim: dentro dos próximos meses a secretaria colocará em funcionamento um novo sistema informatizado de notificações. Com o uso do mecanismo, todos os débitos serão notificados automaticamente, sem a possibilidade da denúncia espontânea e de qualquer abatimento no valor cobrado.
“A Sefaz está fazendo uma convocação para que esses contribuintes procurem o órgão antes de serem notificados, já que o sistema já está pronto e deve entrar em operação em breve. Se eles não efetivarem o pagamento ou pelo menos a confissão, o Fisco estará apta a cobrar e, depois da notificação expedida, o único benefício a que terão direito será o parcelamento do montante”, afirma Neyton.
As multas relativas à DAC e ao Sintegra variam de uma a 100 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL), podendo chegar a R$ 1.621. O valor total das penalidades depende da quantidade de meses em atraso, da periodicidade estabelecida pela Fazenda para envio dos documentos, do enquadramento (micro empresa, empresa de pequeno porte ou normal) e do tipo do arquivo (original ou retificação).
Sobre o Sintegra e a DAC – Adotado em todo o Brasil, o Sintegra é um conjunto de procedimentos administrativos e sistemas computacionais criado para facilitar a vida das administrações tributárias. O objetivo é possibilitar que os Fiscos possam tratar as informações recebidas dos contribuintes com mais agilidade e confiabilidade, além de simplificar e homogeneizar o fornecimento de documentos.
Já a DAC é um arquivo informatizado que tem como finalidade coletar dados sobre as operações com mercadorias e prestações de serviços. A apresentação é obrigatória para todos os inscritos no Cadastro de Contribuintes de Alagoas e os dados são utilizados no cálculo do Índice Preliminar de Participação dos Municípios (IPM), na obtenção da balança comercial interestadual e na consolidação dos registros fiscais e financeiros.
