Promotora de Justiça Cecília Carnaúba
O Ministério Público Estadual, através do Núcleo da Fazenda Pública Estadual, ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública para obrigar o Estado a remover os moradores em áreas de risco da Grota Santa Helena, na Chã da Jaqueira para o Conjunto Habitacional José Aprígio Vilela, no Tabuleiro. O complexo habitacional reúne várias favelas e tem cerca de 700 famílias vivendo em áreas de risco. Em anos anteriores, no período do inverno, aconteceram desabamentos que mataram 11 pessoas na localidade.
O MPE quer, em caráter liminar, que o Estado inicie imediatamente o acompanhamento meteorológico para saber se há risco de deslizamento na região. E em caso de constatação de risco, que seja efetivado a mudança urgente como forma de prevenção de possíveis tragédias. O prazo determinado na ACP é de 18 meses para início da remoção total dos moradores da Grota Santa Helena. Caso, a ordem judicial não seja cumprida o Ministério Público pede a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia para o governador Teotonio Vilela Filho e para o secretário estadual de Infraestrutura, Marco Fireman.
O Núcleo da Fazenda Pública foi acionado por um movimento de moradores da Grota Santa Helena que queriam auxílio nas relações com o Estado, solicitando a construção imediata de habitações populares destinadas as várias famílias que moram naquela comunidade. Segundo a promotora de Justiça Cecília Carnaúba, diante da consulta foram realizadas algumas audiências com representantes da Prefeitura de Maceió e do Governo de Alagoas, através da Secretaria de Infraestrutura, no sentido de providenciar, urgentemente a remoção dos moradores para áreas seguras.
O município se movimentou e providenciou a mudança de 48 famílias para o Conjunto Cidade Sorriso 2. A Secretaria de Habitação ainda se comprometeu em remover mais 50 famílias até o mês de março, para um novo conjunto habitacional. No entanto, o Estado, até agora, não apresentou nenhuma proposta concreta, sendo necessário até a promotora de Justiça marcar audiência com governador e a seguinte propositura desta ação em juízo. “Estamos agindo para evitar uma tragédia”, assegurou a promotora.
