Presidente Sebastião Costa durante reunião com representantes de proprietários de terras
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Sebastião Costa Filho, reuniu-se com oito advogados representando autores dos processos de reintegrações de posse e com o juiz da 29ª Vara Cível da Capital – Vara Agrária, Ayrton de Luna Tenório. Ao final do encontro, realizado terça-feira à tarde, os advogados aceitaram o prazo de 90 dias para que as negociações sejam concluídas e a situação resolvida, mas sem suspensão das liminares.
Para Sebastião Costa, existe grande dificuldade em solucionar a questão, pois envolve a vida de milhares de pessoas e depende da atuação de diversos órgãos estaduais e federais. “Buscamos uma forma mais viável e rápida para resolver o problema, sem prejudicar nenhum dos lados. Por isso nos reunimos na última semana com os movimentos sociais e hoje estamos reunidos com os advogados”, explicou.
Ainda de acordo com o presidente do TJ, os conflitos agrários só geram prejuízos para a sociedade, pois com as ações de reintegração de posse, há custos para o Judiciário, para os proprietários que têm suas terras invadidas e destruídas, para a polícia, que gasta com o deslocamento de homens para efetivar as desocupações, “sem falar nos transtornos cotidianos que sofremos quando há manifestações nas ruas ou ocupações em órgãos públicos”.
Denúncias de venda de terras
De acordo com o advogado Paulo Brêda, há cerca de 109 mil hectares financiados pelo governo federal que não estão sendo aproveitados ou foram vendidos ou estão abandonados. “A venda de terras em assentamentos é escancarada em todo o Estado. Estamos diante de um cenário triste, pois os movimentos não respeitam ninguém, nem ordens judiciais e nem mandados de prisão”, constatou.
O grupo de advogados sugeriu que o Poder Judiciário solicite ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) documentos com todas as plantas topográficas de áreas destinadas à reforma agrária em Alagoas e a relação dos assentados, para que se comprove a venda ilegal de lotes e que existe muitas terras livres para serem ocupadas.
“É a primeira vez que a Presidência do TJ se mostra interessada em dialogar com os advogados das empresas envolvidas em ações de reintegrações de posse, buscando solucionar o problema. Estamos muito interessados em contribuir com o Judiciário para resolver esse problema”, destacou um dos advogados presentes.
Liminares continuam valendo
O juiz da 29ª Vara Cível da Capital, Ayrton de Luna Tenório, explicou que não houve suspensão de nenhuma liminar anteriormente expedida e que o objetivo do Judiciário é resolver a situação no prazo de 90 dias. “Após esse prazo ou no caso de descumprimento do acordo pelos movimentos sociais, tomaremos as atitudes cabíveis e continuaremos seguindo o que manda a lei. Noventa dias não fazem muita diferença no contexto processual quando o que queremos é resolver o problema de uma vez”, explicou.
Finalizando a reunião, o presidente do TJ, desembargador Sebastião Costa Filho, disse que “com base legal, as atitudes serão tomadas. Precisamos parar de pensar em medidas paliativas e tomar decisões definitivas. Neste momento, os advogados precisam municiar o Judiciário de documentos que comprovem suas denúncias de irregularidades, para que tudo seja devidamente investigado e resolvido”.
