As empresas alagoanas têm até o próximo dia 28 de fevereiro para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O benefício, voltado para o ICM e o ICMS, permite que estabelecimentos alagoanos dividam em até 120 meses, e com uma série de descontos, seus débitos fiscais acumulados junto à administração estadual.
Quem quiser participar tem até a próxima segunda-feira para procurar uma repartição fiscal para consolidação do valor devido e emissão do documento de arrecadação relativo à primeira parcela. O procedimento pode ser realizado nos postos da Sefaz, nas Gerências Regionais de Administração Fazendária ou na Procuradoria da Fazenda Pública – nos casos de inscrição na dívida ativa.
Os contribuintes já podem baixar o Pedido Prévio de Habilitação ao PPI no site www.sefaz.al.gov.br. Junto com o requerimento de adesão, também devem ser entregues um Termo de Reconhecimento de Débito e cópias da identidade, CPF ou CNH e dos atos constitutivos da sociedade, da declaração de firma individual ou do comprovante de inscrição no Registro de Empresas Mercantis.
Para concluir o ingresso, é necessário apresentar ainda o comprovante de pagamento da primeira prestação. Vale ressaltar, no entanto, que o benefício compreende apenas fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009 e que não será concedido quando constatadas irregularidades na entrega da Declaração de Atividades (DAC).
Além da possibilidade de parcelar os débitos em até 120 vezes, os estabelecimentos que aderirem ao programa ainda terão direito a descontos que variam de 65 a 80% no valor dos juros e de 50 a 60% na cobrança das multas. Para os que optarem pelo pagamento em parcela única a vantagem é ainda maior: 95% de abatimento nas multas e 80% nos juros.
O diretor de Tributação da Fazenda, Ronaldo Rodrigues, ressalta que o objetivo da iniciativa é proporcionar condições para que as empresas possam pagar suas dívidas junto ao Fisco. “Embora o número de parcelas seja menor que o do Programa de Parcelamento Incentivado lançado em 2007, desta vez a redução de multas e juros é bem maior, o que facilita muito”, diz ele.
O atendimento aos interessados está sendo realizado nas gerências da Sefaz situadas nas cidades de Maceió, Porto Calvo, União dos Palmares, Viçosa, São Miguel dos Campos, Penedo, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia. Quem estiver na capital pode dirigir-se, ainda, ao prédio sede do órgão (Av. General Hermes – 80, Cambona), ao antigo Produban ou às Centrais Já.
