Nesta segunda-feira (28), vence o prazo para o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2011 para os veículos com final de placa 1. Para pagar esse imposto, os contribuintes podem optar por cota única, com abatimento de 10%, ou parcelamento em três vezes, sem desconto. O pagamento pode ser feito em casas lotéricas, agências bancárias ou nos Postos Fiscais de Fronteira.
Os Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAR/CB), conhecidos também como guias de pagamento, foram impressos e encaminhados aos domicílios de 32 mil contribuintes. A 2ª via desse documento, assim como a tabela com os valores do imposto, estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas – Sefaz/AL (http://apl03.sefaz.al.gov.br/ipvaonline/), mediante a descrição do veículo.
A apuração do valor venal (preço de mercado), que serve de base para o cálculo do IPVA de 2011, foi feita por meio de pesquisa de mercado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), contratada por 26 dos 27 estados brasileiros. A pesquisa realizada nos meses de setembro e outubro de 2010 contou com a supervisão de técnicos da Secretaria da Fazenda de Alagoas.
O gerente de IPVA da Sefaz, Eugênio Barros Filho, informa que a alíquota sobre a qual é calculado o imposto em Alagoas varia de 1 a 2,5%. “Utilitários de carros bicombustível, a gasolina, a álcool e a gás, recolhem 2,5% sobre o valor venal; já os ônibus, microônibus, tratores, caminhões e motocicletas pagam 1% sobre o valor venal”, afirma.
Os condutores que não pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ficarão sem o Certificado de Registro e Propriedade do Veículo (CRLV). Este documento, emitido pelo Detran/AL, é de porte obrigatório. Sem ele, o motorista poderá ter seu veículo apreendido, além de pagar multa no valor de R$ 175 e perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Do total arrecadado por cada automóvel, 50% é destinado ao governo estadual, enquanto que a outra metade é encaminhada ao município onde o veículo foi emplacado. De acordo com o gerente Eugênio Filho, no ano passado o governo do Estado arrecadou R$ 114,7 milhões com o IPVA.
Calendário – Os proprietários de veículos com emplacamento de final 2 têm até o dia 31 de março para efetuar o pagamento do IPVA; os de final 3 até o dia 29 de abril; os de final 4 até 31 de maio; os de final 5 até 30 de junho; os de final 6 até o dia 29 de julho; os de final 7 e 8 até o dia 31 de agosto; e os de final 9 e 0 podem pagar até o dia 30 de setembro.
