Desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, relator do habeas corpus
O desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a prisão de Jimmy Carter da Silva Lourenço, acusado de participação em um assalto no município de Capela, em julho do ano passado. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (16).
De acordo com a defesa, o acusado estaria sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que encontra-se preso preventivamente há mais de 230 dias sem a conclusão da instrução criminal, o que caracterizaria excesso de prazo. Alega, ainda, que não existem requisitos que justifiquem e autorizem a prisão preventiva de Jimmy Carter, que, segundo ele, é homem de bem e trabalhador público municipal.
O desembargador Orlando Manso, relator do habeas corpus, negou o pedido liminar considerando que os magistrados de primeiro grau demonstraram a necessidade da manutenção da prisão do acusado.
Sob a alegação de excesso de prazo na instrução criminal, justificou que atualmente existem informações nos autos que dão embasamento à formação da culpa do acusado.“O decreto de prisão preventiva atendeu aos requisitos exigidos por lei, devendo aqui ser mantido”, decidiu Manso.
Matéria referente ao Habeas Corpus Nº 2011.00620-2
