Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para pagamento em cota única – e com desconto de 10% – do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos automóveis com placa de final 2. A data também vale para a primeira parcela do tributo. Os boletos foram encaminhados para os domicílios dos contribuintes na primeira semana deste mês de março.
Ao todo, foram impressos e enviados mais de 34 mil Documentos de Arrecadação (DAR/CB). Quem ainda não tiver recebido as vias de cobrança em casa pode imprimi-las na página da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sefaz.al.gov.br). Para obter a guia, basta entrar no endereço eletrônico e informar dados como o número do Renavan e a placa.
O pagamento dos valores, que podem ser divididos em até três vezes, deve ser realizado em casas lotéricas, agências bancárias ou nos Postos Fiscais de Fronteira. O prazo de 31 de março vale também para a segunda prestação dos carros com emplacamento terminado em 1 – cujo vencimento da cota única e da primeira parcela aconteceu em fevereiro.
O automóvel com imposto inadimplente não poderá emitir o Certificado de Registro e Propriedade do Veículo (CRLV) e ficará impedido de circular, sob pena de apreensão em operações promovidas pela Fazenda, pela Polícia Militar ou por agentes de trânsito. Além disso, o motorista que não estiver com o documento ficará sujeito a multas e a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Vale lembrar que o IPVA, cobrado pelos governos estaduais e do Distrito Federal, é definido com base em estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada por 26 dos 27 Estados brasileiros. Já a alíquota sobre a qual é calculada o tributo – que, em Alagoas, varia de 1 a 2,5% – é fixada por cada unidade da federação.
Calendário – Fique atento às datas de vencimento do IPVA: os proprietários de veículos com emplacamento de final 3 têm até o próximo dia 29 de abril para quitar o imposto, enquanto que os de fim 4, 5 e 6 têm até 31 de maio, 30 de junho e 29 de julho, respectivamente. Para as placas de final 7 e 8, o pagamento pode ser realizado até o dia 31 de agosto. Já o vencimento das de fim 9 e 0 acontece em 30 de setembro.
Para mais informações sobre o IPVA, o contribuinte pode entrar em contato com a Fazenda Estadual por meio do Call Center, no telefone 0800-
