Sebastião Costa e Teotonio Vilela: histórico clique inaugural no sistema digital
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, e o governador do Estado, Teotonio Vilela Filho, inauguraram, na manhã desta segunda-feira (4), em solenidade no Fórum da Capital, o programa de virtualização de processos em quatro varas da Justiça da Fazenda Estadual.
Através do clique conjunto numa das sessões do sistema gerenciado pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TJ/AL, o desembargador e o governador fizeram história: autorizaram a distribuição eletrônica à 19ª Vara Cível da Capital de um processo de execução fiscal movido pelo Governo do Estado.
“Talvez o mais elevado benefício [do projeto] resida na celeridade que a virtualização imprime a todas as etapas do processo, atendendo, assim, a um antigo anseio daqueles que buscam a tutela jurisdicional, e dirimindo uma preocupação constante: a busca pela agilidade dos meios”, explicou o presidente do TJ/AL.
Economia de espaço e eficiência ecológica
No discurso de inauguração do programaque, neste momento, agiliza o trâmite processual nas 16ª, 17ª, 18ª e 19ª Varas da Fazenda Pública na Comarca da Capital, Sebastião Costa ratificou o estreitamento da relação dos cidadãos para com o Judiciário, em tempos de “irrefreável” desenvolvimento.
O presidente disse ainda ter certeza de que que o processo de virtualização é, a um só tempo, sinônimo de economia de espaço e materiais e de eficiência ecológica, o que garante a movimentação de todos os processos de forma eletrônica, sem a necessidade de utilização de toneladas de papel.
“Nosso objetivo é ampliar esse processo para todas as comarcas do Estado”, reforçou Alexandre Lenine de Jesus Pereira, juiz auxiliar da Presidência do TJ/AL. “Todos estamos unidos com intuito de abolir o uso do papel”, completou o magistrado, também presidente da Comissão de Informação do Judiciário.
O programa de virtualização, desenvolvido pela empresa Softplan, é dotado de tecnologia que garante a segurança das informações transitadas. Isso porque os critérios de integridade e autenticidade, indispensáveis ao trâmite processual, serão respeitados através do uso de certificação digital (IPC-Brasil).
Agilidade e emancipação em relação ao papel
Juízes, servidores, advogados, promotores, defensores públicos e procuradores de Estado que são parte de processos em tramitação nas Varas da Fazenda Estadual dispõem de senha de acesso ao sistema, o que lhes garante comunicação processual rápida, sigilosa, com segurança e validade jurídica.
Para o governador Teotonio Vilela Filho, o início da “emancipação do Judiciário em relação ao uso do papel” garante agilidade de atos processuais e pode contribuir para a elevação da arrecadação do Estado, uma vez que as decisões [dos processos de execução fiscal] vão tramitar com mais rapidez.
“Os cidadãos alagoanos são os principais beneficiados com a virtualização de processos”, observou Vilela Filho. Nos 21 Juizados Especiais do TJ, onde se resolvem pequenas causas, o trâmite processual digital supera em três vezes o processo tradicional (em papel) nas demais unidades do Judiciário estadual.
Os desembargadores Pedro Augusto Mendonça, James Magalhães de Medeiros (corregedor-geral da Justiça), Washington Luiz Damasceno e Tutmés Airan de Albuquerque também prestigiaram a solenidade de inauguração do programa, realizada no setor de Distribuição do Fórum da Capital.
