Isaac Jackson ainda salientou a falta de isonomia nos tratamentos dados as categorias
Parte dos servidores da Prefeitura Municipal se fizeram presentes na Câmara de Vereadores de Maceió para buscar o apoio dos edis na tentativa de abrir um canal de negociações com o prefeito Cícero Almeida (PP) para obterem um reajuste acima do IPCA, que é de 5.91%. Eles cobram ainda o tratamento isonômico, respeitando a data-base estabelecida por lei, que define o aumento dos vencimentos para o mês de janeiro.
Com a intermediação do vereador Ricardo Barbosa (PSOL), ao fim da sessão, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Isaac Jackson chegou a usar a tribuna da Casa de Mário Guimarães. De acordo com ele, as negociações coletivas tiveram um desdobramento positivo em 2010, quando os servidores conseguiram 10% de reajuste.
Ele lembrou a aprovação da lei que foi contemplada com a chamada “emenda do bem”, que define o IPCA como correção salarial anual dos servidores municipais. Segundo Isaac Jackson, a emenda foi um avanço naquele momento, mas “o que era uma emenda do bem virou uma emenda do mal. Pois o índice era para ser a correção mínima, mas, no entanto, tem virado o índice máximo”, colocou.
Isaac Jackson ainda salientou a falta de isonomia nos tratamentos dados as categorias, com reajustes diferenciados. “É preciso uma garantia de debate e por isto pedimos auxílio aos vereadores para ser aberto este canal de negociação. A emenda do bem garante a reposição da inflação, mas ela se transforma em emenda do mal quando o que era o mínimo a ser dado para a ser o máximo e por decreto”, colocou ainda.
De acordo com o representante da CUT, as negociações precisam ser abertas de forma urgente. Ele salienta que só do Fundeb, Maceió deve receber R$ 4 milhões, o que – segundo ele – abre a possibilidade de discussão de um reajuste real para Educação e também para os servidores da Saúde, “garantindo assim o princípio da isonomia”. Na próxima quinta-feira, dia 14, os servidores do município devem se reunir em Assembleia Geral unificada para discutir as reivindicações.
Diante da exposição da CUT, o líder do prefeito na Câmara Municipal de Maceió, Silvio Camelo (PV), ressaltou que as cobranças dos servidores são legítimas e que a Casa tem o “papel de intermediar o diálogo por ser caixa de ressonância da sociedade”. “Temos que abrir este canal, pois a luta dos servidores é legítima. Mas, sabemos do papel do gestor e da responsabilidade dele com os gastos”, salientou.
Sílvio Camelo frisou que a Prefeitura Municipal sempre concedeu aumentos acima da inflação. “Se neste momento não ocorreu isto, temos que saber o que houve, pois o aumento não depende apenas da vontade do gestor. Há a responsabilidade fiscal. É preciso discutir para saber”. Camelo salientou ainda que os diálogos precisam existir, mas “à luz dos números”. Ele expôs ainda a necessidade de realização de concurso público, como tem se planejado dentro da Prefeitura Municipal.
“A Saúde precisa de mais servidores. Tudo isto acarreta em custos e há limites com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que rege o Executivo, assim como também o Legislativo. Sempre a Prefeitura deu os aumentos que pode conceder”, salientou. Isaack Jackson – ao final do debate – protocolou um documento na Casa em que discorre sobre a necessidade das negociações com o prefeito de Maceió.
Crédito: Luis Vilar/Alagoas24horas
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