O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, James Magalhães de Medeiros, por meio da portaria n. 11, publicada no DJE do dia 13.04.11, resolveu determinar a realização de inspeção mensal nos estabelecimentos penais elencados no cronograma constante da referida portaria.
O objetivo é a coleta de informações e a adoção das providências para o adequado funcionamento das correspondentes instituições prisionais, promovendo-se, quando for o caso, a apuração de responsabilidade.
As inspeções serão realizadas em um ou mais dias, a critério dos juízes responsáveis, observado o período previsto no cronograma.
A metodologia utilizada consistirá, basicamente, na averiguação, in loco, sem prejuízo da análise de outros elementos e da prolação imediata de determinações que se fizerem necessárias.
Serão analisadas a localização, destinação, natureza e estrutura do estabelecimento penal, além dos dados relativos ao cumprimento do disposto no Título IV da Lei n. 7.210/84, dados relevantes da população carcerária e da observância dos direitos dos presos assegurados na Constituição Federal e na Lei n. 7.210/84 e a proatividade dos responsáveis pelos estabelecimentos e medidas adotadas para o funcionamento adequado da correspondente instituição.
O Corregedor-Geral irá delegar poderes ao juiz auxilar da CGJ, Antônio Emanuel Dória Ferreira, ao juiz de direito da 11ª Vara Criminal da Capital, Antônio José Bittencourt ,e ao juiz de Direito da 16ª vara criminal da capital, José Braga Neto, para, em conjunto ou sob a composição mínima de 2 (dois) membros, realizarem as inspeções com apresentação dos correspondentes relatórios.
Na cidade de Arapiraca, os juízes, juntamente com o juiz da vara execução penal da Comarca, realizarão as inspeções na forma do que consta na Portaria.
O período das inspeções será de 25 de abril a 16 de dezembro. As unidades prisionais que serão inspecionadas, constantes no cronograma são: presídio de segurança média – Arapiraca, presídio de segurança média – Maceió (Prof. Cyridião Durval), penitenciária masculina – Baldomero Cavalcanti de Oliveira, centro psiquiátrico judiciário Pedro Marinho Suruagy, Casa de Dentenção de Maceió – estabelecimento prisional Santa Luzia.
