Reportagem constatou que empresa de transporte é fantasma, no endereço funciona assistência de celular
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou balanço detalhado de irregularidades em diversos municípios brasileiros. Nos reletórios constam informações sobre irregularidades cometidas por gestores aos olhos da população. As irregularidades envolvem, principalmente, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).
Em Alagoas foram 42 municípios fiscalizados, escolhidos por sorteio. desta lista a reportagem destaca 10 cidades sertanejas: Senador Rui Palmeira, Poço das Trincheiras, Olho d’Água das Flores, Dois Riachos, Minador do Negrão, Batalha, Belo Monte, Água Branca, Delmiro Gouveia e Olho d’Água do Casado. Além do mais, o município de Piranhas que foi fiscalizado pelo uso de recursos do PAC.
As evidências de desvio de recursos são enormes por partes dos gestores, eleitos legitimamente pelo povo com o objetivo de bem administrar seus recursos.
Para se ter uma idéia, na pequena Poço das Trincheiras os técnicos da Controladoria analisaram 34 Programas do Governo Federal, entre os quais nos Convênios relacionados ao Ministério das Cidades descobriram: Ausência de documentação; Ausência de ISS; Irregularidade nos pagamentos de serviços de engenharia; Falhas na construção de casas; Obra realizada antes da licitação; Nota fiscal apresentada em duplicidade.
Já em relação ao Ministério da Educação, entre as irregularidades estão: Falta de atuação do Conselho do FUNDEB; Irregularidades em processos licitatórios; Veículo escolar não utilizado diariamente para transporte de alunos.
Enquanto no Ministério da Saúde destacamos: Sistema de abastecimento de água nos povoados Patos e Alto do Tamanduá não se encontram em operação; Empresa não localizada; Agente de endemias com desvio de função.
Senador Rui Palmeira
Senador Rui Palmeira foi outro município que, depois de 30 Programas fiscalizados, também ficou constatado a malversação dos recursos do Fundeb.
Assim como os outros municípios a CGU, com a ajuda de técnicos dos Ministérios da Saúde e Educação, comprovou diversas irregularidades naquele município, que vão desde a ausência de pesquisa de preços, passando por empresa não localizada; falta de controle de estoque de produtos alimentícios; irregularidades nas licitações; desativação de escola; utilização dos recursos PAB – FIXO com despesas indevidas; ausência de recolhimento do IRRF, ISS e da Contribuição Previdenciária – INSS, até a não disponibilização de cópias de cheques emitidos pela Prefeitura ao Banco do Brasil.
Batalha
Em Batalha foram 30 Programas de Governo. Os trabalhos foram realizados "in loco" no município, por técnicos da CGU no período de 27/06 a 07/07/2005, sendo utilizados em sua execução as técnicas e procedimentos por meio de inspeções físicas e documentais, realização de entrevistas, aplicação de questionários, registros fotográficos e circularizações. Entre outras irregularidades já destacadas em outros municípios podemos citar em Batalha as seguintes: contratação de empresa com certidão inidônea; ausência de comprovação documental de distribuição de materiais e serviços destinados às escolas; pagamento indevido de tarifas bancárias com recursos do Programa Fazendo Escola; retirada em cheque nominativo a Prefeitura da conta corrente destinada ao EJA; retirada em espécie das contas corrente destinadas ao FUNDEF; No consultório médico a cama para exame dos pacientes está sem colchão.
Entre tantos absurdos, um caso chamou chama a atenção em Batalha. Observe o que diz um técnico da CGU: "No povoado Capivara verificamos que não foi construída a casa da moradora Maria José dos Santos a qual consta da relação de beneficiários, fornecida a este perito".
Dois Riachos
Em Dois Riachos os técnicos analisaram 23 Programas, e ali não foi diferente dos demais. Veja o que diz um trecho do relatório: "O município apresentou suposta despesa com material de construção em favor da firma M.L. da Silva Construção com valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Ressaltamos que o endereço que consta na nota fiscal como sendo da suposta empresa é residencial, o número também não confere e o programa estava paralisado na data, sendo assim a despesa não poderia ser atribuída ao programa. Além disso, a nota fiscal é inidônea, conforme pesquisa na Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas".
Em Dois Riachos parece que os gestores se superam nas irregularidades: falsificação de assinatura em recibo de pagamento de salário; aquisição de quantidades de gêneros alimentícios desproporcional ao número de alunos e em período posterior ao encerramento das aulas; cheques emitidos para Pessoa Física sem comprovação das despesas; cheques não compensados por insuficiência de fundos.
Olho D’água do Casado
No geral as irregularidades são as mesmas, diferenciando em alguns detalhes, por exemplo, em Olho d’Água do Casado, em 28 programas foi constatado, entre outros: ausência de comprovação do pagamento dos agentes comunitários de saúde e medicamentos com prazo de validade vencido no almoxarifado Central da Farmácia Básica.
O descaso e a subestimação de que nada vai lhe acontecer leva gestores a agirem da seguinte forma. Veja o que consta em trecho do relatório de Olho d’Água do Casado: "O município apresentou despesa com transporte de alunos para a zona rural, em favor da empresa Silvano Santos Ferreira Comércio Serviços e Representações ME, no valor de R$ 2.380,00. Verificamos por meio de visita em 16/08/2006, ao endereço Rua Barão de Alagoas, nº 52, Sala 01. Centro de Maceió-AL, constante na NF como sendo da empresa Silvano Santos Ferreira Comércio Serviços e Representações ME, que não funciona a referida empresa e sim uma assistência técnica de celulares."
Delmiro Gouveia
Enquanto isso em Delmiro Gouveia, a falta de merenda escolar e problemas identificados em aposentadorias são apenas algumas das muitas irregularidades destacadas, além do caso observado na localização da farmácia básica. "A Farmácia Central está inserida na Secretaria de Ação Social, em local inadequado para acesso ao usuário, principalmente idosos e deficientes, (1º andar – tipo residência). A distribuição dos medicamentos é feito através do receituário médico, sendo necessário para isso ser portador de carteira confeccionada na Secretaria de Assistência Social onde é solicitado o Título de Eleitor para cadastramento, havendo, portanto restrição à distribuição".
Piranhas
Finalmente, o relatório da CGU aponta diversas irregularidades em Piranhas, pelo mesmo motivo, mau uso dos recursos federais, nesse caso se trata do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Trata o presente relatório dos resultados dos exames realizados sobre as quatro ações de Governo Federal executados naquele município, entre elas estão o Saneamento Básico e a Implantação de melhorias sanitárias domiciliares.
Algumas das constatações dos técnicos: empresa descumpre requisitos da proposta previstos no edital, mas sagra-se vencedora do certame; lista de casas sem banheiro.
Tudo é feito para tentar burlar a fiscalização. Veja o que relata um dos técnicos da CGU: "Da vistoria realizada por esta CGU-R/AL aos beneficiários do programa indicados nas fls. 70 a 82 do Processo FUNASA n.º 25110.006.910/2007- 64, identificou-se que a beneficiária nº 07 não atende aos requisitos do programa, já que possui habitação em alvenaria e que a foto indicada fls. 78 do referido processo traz indícios de simulação da frente da habitação como sendo de taipa, o que não representa a realidade local, já que a residência é de alvenaria, possuindo lateralmente parte em taipa. E portanto, sendo suficiente a demolição dessa parte, para o controle da doença de chagas e não a construção de uma nova habitação."
