Projeto de Lei de n. 1022/2011 de autoria do deputado federal Rui Palmeira (PSDB/AL) quer intensificar e ampliar a fiscalização sobre o Programa Bolsa Família. De acordo com o projeto protocolado na Câmara dos Deputados, os municípios brasileiros ficam obrigados a publicar lista com os nomes de todos os beneficiários do Bolsa Família. A lista também deve conter número de CPF, valores e prazo vigência do benefício.
“Este é um projeto cidadão, que vai aumentar a fiscalização e a transparência do Bolsa Família em todo o país. Em Alagoas o Ministério Público Federal já recomendou esta publicação a nossos gestores municipais. O que pretendo é fazer com esta divulgação seja obrigatória por parte de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros, mediante Lei de abrangência nacional” disse Rui Palmeira nesta segunda-feira (18).
O projeto do deputado federal alagoano inova ao instituir a obrigatoriedade da publicação da listagem e ao configurar como ato de improbidade administrativa por parte dos gestores municipais a não publicação da lista. Em 2011 o orçamento previsto para o Bolsa Família deve alcançar R$ 16,5 bilhões. O Programa foi criado em 2004, pela Lei Federal nº 10.836/2004, para atender as famílias em condições de vulnerabilidade social.
