Por meio de ofício enviado ao delegado-geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco, a diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), solicitou, na manhã desta quarta-feira, 20, que a Polícia Civil investigue as denúncias acerca de um suposto esquema de compras de autorizações falsas e plotagem clandestina de veículos complementares (vans) do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
As denúncias dão conta que associações de transportadores no interior do Estado estariam envolvidas no esquema ilegal, que teria também a conivência de fiscais da Agência Reguladora, informação que o presidente da Arsal, Waldo Wanderley, nega veementemente, destacando que, até o momento, nenhuma prova contra qualquer fiscal foi apresentada.
“A Arsal desconhece a participação de fiscais de transporte ou qualquer dos seus servidores no suposto esquema que, caso exista, é feito à sombra da lei e com o nosso total repúdio, mas, para dirimir quaisquer dúvidas, solicitamos que a Polícia Civil de Alagoas investigue as denúncias dando, o mais rápido possível, uma resposta á sociedade”, frisou Waldo Wanderley.
O presidente da Arsal explicou que os fiscais de transporte estão autorizados a apreender e multar qualquer veículo do transporte complementar irregular ou clandestino durante as fiscalizações da Agência, que ocorrem rotineiramente em parceira com o BPRv, em vários pontos do Estado.
“As apreensões e multas acontecem diariamente. Os veículos que fazem parte do suposto esquema não trafegam com a conivência da Arsal”, afirmou o presidente, lembrando que a população pode denunciar qualquer irregularidade à Ouvidoria da Agência, por meio do telefone de discagem gratuita 0800 284-0429.
“Todas as denúncias que chegam até nós são apuradas. Nas vezes em que tomamos conhecimento de denúncias acerca de supostas fraudes envolvendo associações de transportadores no interior do Estado, levamos o caso à Polícia Civil, onde já existem inquéritos instaurados”, disse o presidente.
Wanderley também frisou que a diretoria da Agência apóia integralmente as investigações que estão sendo realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) e está à disposição do órgão para colaborar no que for necessário. Ele lembrou ainda que a primeira licitação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado de Alagoas já foi autorizada pelo Governo do Estado e deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.
“A Arsal não compactua com nenhum tipo de irregularidade, em nenhuma esfera. Caso as investigações realizadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público comprovem a participação de qualquer fiscal ou outro funcionário da Agência Reguladora em irregularidades, as medidas jurídicas e administrativas serão imediatamente tomadas”, finalizou.
