Delegacia Geral de Polícia Civil
A Delegacia Geral da Policia Civil (DGPC) manifestou no início da tarde desta terça-feira (26), posição contrária ao movimento de greve deflagrada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Alagoas (Sindpol). Esta decisão foi tomada respaldada em parecer emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, através da desembargadora Nelma Padilha.
Em decisão, a desembargadora resolve “determinar ao Sindpol a cessação imediata do movimento paredista sob qualquer forma de paralisação (total ou parcial, por tempo determinado ou indeterminado)”.
Ela ressalta que “o descumprimento das determinações do item anterior, acarretará multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, imposta ao sindicato da categoria, e o bloqueio do repasse referente a contribuição sindical do mês de março de 2011, pelo tempo que o movimento grevista levar a efeito”.
Quanto a “Operação Padrão”, movimento criado pelo Sindpol, a DGPC possui um despacho da Procuradoria Geral do Estado informando que esta prática também se configura como elemento descumpridor das obrigações do servidor público, sob pena de desconto dos dias parados e abertura de processo administrativo disciplinar.
Diante do exposto, a direção da PC, explica que contra toda e qualquer ação ilegal praticada por policiais civis serão tomadas as medidas administrativas cabíveis, dentro dos princípios da legalidade. Ela destaca ainda que o diálogo com a categoria continua aberto, no entanto, o policial que se omitir em cumprir seu dever deve estar ciente que assumirá as consequências jurídicas de seus atos.
