Fiscais de tributos, agentes controladores de arrecadação e técnicos em finanças iniciam nesta quinta-feira, a partir das 8h, uma paralisação de advertência de 72 horas com um ato público em frente ao prédio sede da Secretaria da Fazenda.
As categorias cobram do governo a implantação do Limite de Referência para Produtividade (LR), em vigor desde 2002. Por conta disso, o grupo ocupacional tributação e finanças ingressou na Justiça em 2006. O processo já transitou em julgado com decisão favorável para os fazendários.
Apesar da decisão judicial o governo continua insistindo em não efetuar o pagamento da produtividade. Desta forma, explica a presidente do Sindifisco, Aunides Freitas, o Poder Executivo está sujeito à multa diária por descumprimento de mandado judicial, prejudicando, assim, o erário.
