A Secretaria Municipal de Finanças (SMF) divulgou nova lista com os nomes das empresas excluídas do Simples Nacional. São 1.652 microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) da capital, excluídas porque apresentam pendências fiscais junto à SMF. A lista completa pode ser consultada no endereço eletrônico www.smf.maceio.al.gov.br.
A exclusão tem efeito a partir de 1º de janeiro de 2012. A orientação para quem não regularizou as pendências é procurar a Secretaria Municipal de Finanças para solucionar o problema. Após a regularização, a empresa deverá efetuar novamente a opção pelo Simples Nacional.
No final do mês de julho do ano passado, a Finanças publicou outro edital com relação de empresas de pequeno porte e microempresas que foram excluídas do Simples Nacional. No final do ano passado, também já havia sido publicada a relação de 146 microempresas na mesma situação. O mesmo procedimento foi adotado em junho de 2009.
Entre as microempresas e empresas de pequeno porte notificadas, há restaurantes, armazéns, gráficas, óticas, prestadoras de serviços gerais, lojas de artigos esportivos, transportadoras, entre outras.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte desde 1º de julho de 2007.
