TSE cancela títulos de quem não votou nas últimas três eleições e deixou de justificar
A Justiça Eleitoral cancelou em Alagoas 19.590 títulos de eleitores que não votaram nem justificaram ausência às três últimas eleições. Do total de pessoas aptas a votar nas eleições de 2010 no Estado (2.034.366), 20.137 mil eleitores ficaram com títulos passíveis de cancelamento e deste último total apenas 528 procuraram os cartórios dentro do prazo para regularizar a situação.
Para efeito de cancelamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou as ausências às eleições gerais e municipais, além dos pleitos suplementares determinados pelos tribunais regionais eleitorais. Cada turno foi considerado uma eleição.
De acordo com a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. Não pode, também, receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza.
Além disso, o cidadão em falta com a Justiça Eleitoral é proibido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias.
O eleitor inadimplente também não pode obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, nos institutos e caixas de previdência social ou qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo Governo.
O cancelamento do título eleitoral o impede, ainda, de obter passaporte ou CPF ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
