Defensor público Ricardo Melro
As secretarias estadual e municipal de saúde terão um prazo de 24 horas para realizar a transferência de onze pacientes com câncer do Hospital Geral do Estado (HGE) para o Hospital Universitário (HU) ou para a Santa Casa de Misericórdia, os únicos centros de referência no tratamento oncológico credenciados pela Prefeitura de Maceió.
A liminar da juíza Esther Manso, da 17ª Vara Cível da Capital, atende a uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública de Alagoas.
“Essas pessoas precisam ser tratadas nos centros de referência de tratamento do câncer, que são credenciados pela prefeitura. No HGE, não há tratamento, o máximo que esses pacientes recebem são morfina para aliviar a dor”, explicou o defensor público Ricardo Melro, autor da ação.
Segundo ele, a decisão da magistrada deve ser publicada amanhã no Diário Oficial da Justiça. Os secretários estadual e municipal terão um prazo de 24 horas, a contar da ciência da decisão, para providenciar a transferência dos pacientes. Caso os hospitais credenciados pelo Município não tenham vagas, os gestores devem contratar leitos em hospitais da rede privada.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, cada secretário está sujeito a uma multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
O defensor contou à reportagem do Alagoas24horas que na manhã desta quarta-feira, 18, as vereadoras Heloísa Helena (PSOL) e Fátima Santiago (PP), integrantes da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, estiveram reunidas com ele para se informarem sobre o resultado da ação e para discutir as demandas recebidas pela defensoria na saúde pública, especialmente na área de oncologia.
“As demandas que chegam a Defensoria na área de saúde pública vão desde pedidos de fraldas geriátricas ao mais complexo tratamento na área de oncologia”, afirmou o defensor público.
