Em discurso na quinta-feira (2), o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse que a atual forma de tramitação de medidas provisórias (MP) no Congresso Nacional gera um "clima de desgaste", como ocorreu na noite de quarta-feira (1º) no Plenário. Para o parlamentar, o Senado corre o risco de "ficar atrofiado, se ficar votando MP de última hora", situação que, na sua visão, “rebaixa os senadores a meros despachantes de MPs”.
Renan lembrou que o novo rito das medidas provisórias previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/11, que tramita no Senado, foi tratado em uma reunião do PMDB com o vice-presidente da República, Michel Temer.
O líder do PMDB informou ao Plenário que outros temas importantes foram tratados em reuniões do partido durante a semana, como as dívidas dos estados com a União e o novo Código Florestal.
O senador disse que o PMDB defende uma alteração no indexador que corrige a dívida dos estados com a União. O indexador atual é o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) – com acréscimo de 6% a 9%, dependendo do estado. Segundo ele, essa correção é incompatível com a realidade do país e com a capacidade dos estados. Ele defendeu a transformação de 20% do valor dessas dívidas em investimentos em educação e saúde nos estados devedores.
Renan informou também que os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Eduardo Braga (PMDB-AM) vão elaborar uma proposta com soluções a serem apresentadas ao Ministério da Fazenda. Disse, ainda, que o tema foi tratado com a presidente Dilma Rousseff, durante almoço na quarta. “É ilógico a União pretender faturar financeiramente sobre os estados”, declarou.
Veja Mais
‘O poder público não tem estrutura para atender todas as pontas’, diz Leite sobre reclamação de quilombolas desassistidos
“O poder público não tem a estrutura suficiente para atender em todas as pontas”, disse o governador do Rio Grande...
Moraes suspende resolução do CFM que impedia procedimento usado em caso de aborto legal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão da resolução do Conselho...
Arthur Lira visita ação de entrega de chaves do Parque da Lagoa e reforça compromisso com a “construção de cada vez mais casas” em AL
O deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, visitou nesta sexta-feira (17) a ação de entrega de chaves...
Novo DPVAT: quem tem que pagar e como vai funcionar a volta do seguro automotivo obrigatório
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina a volta da cobrança do seguro obrigatório...
Dudu defende paralisação das atividades da Braskem Mantida sentença de acusado de estuprar menor em Porto Calvo