Novaes teria saído ‘arranhado’ do processo de filiação ao PT
Enquanto a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) marcou para o mês de julho a primeira audiência pública que servirá de base para a licitação do transporte coletivo urbano na capital, a Câmara de Maceió deve começar a discutir o projeto de lei – que servirá de marco regulatório – na sessão na próxima terça-feira, dia 14.
O projeto de lei se encontra na Casa de Mário Guimarães desde novembro do ano passado, o quê – segundo o presidente da Casa, Galba Novaes (PRB) – não impediria a realização da licitação por parte do Executivo Municipal.
A entrada do projeto na pauta foi confirmada pelo próprio Novaes. Segundo o presidente da Mesa Diretora, o projeto já recebeu parecer favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e Serviços Públicos e deverá ser discutido em plenário.
A polêmica envolvendo o transporte público da capital já se desenrola há tempos. O Ministério Público Estadual, por meio dos integrantes da Fazenda Pública, acionaram a Justiça e obrigaram a prefeitura a dar início ao processo licitatório.
Denúncias de favorecimento de empresas, inclusive com financiamento de campanhas políticas, além do evidente sucateamento da frota, levam a reclamações constantes sobre o setor. O projeto de lei a ser aprovado na Câmara de Maceió deverá servir de norte para todo o processo licitatório, que será conduzido pela SMTT.
Os pareceres das comissões a que o projeto de lei foi submetido serão publicados no Diário Oficial do Município.
