O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Márzio Delmoni, participou, na manhã desta quarta-feira, de uma sessão especial da Câmara Municipal sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ele foi convidado pela Mesa Diretora para explicar detalhes e esclarecer dúvidas sobre o projeto encaminhado pela Prefeitura, que deve ser votado pelos vereadores nesta quinta-feira, durante a sessão do Parlamento na Praça, que o Legislativo vai realizar no bairro do Jacintinho.
Delmoni explicou o ciclo orçamentário, que inclui o Plano Plurianual (PPA), no qual deve se embasar a LDO, que, por sua vez, estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele destacou que é por meio da LDO que o município define suas metas e prioridades para os próximos quatro anos; orienta a elaboração da LOA; planeja alterações na legislação tributária; estabelece seus limites de comprometimento e projeta o equilíbrio entre a receita e as despesas.
Segundo o secretário, os demonstrativos apontam crescimento nas metas fiscais do município, enquanto a dívida, apesar de alta, vem sendo reduzida. Em 2009, por exemplo, o município comprometia R$ 130 milhões de sua receita com o pagamento de dívidas; em 2010 baixou para R$ 102 milhões; em 2011, a projeção é parta R$ 84, e para 2012, trabalha-se com uma estimativa de R$ 29 milhões.
“As dívidas têm que ser pagas, e variam de acordo com as taxas de juros estabelecidas (selic), ou com a variação de moedas estrangeiras, dependendo de onde foi contraída”, diz ele, destacando que é determinação do prefeito Cícero Almeida honrar o pagamento de todas elas, sejam da sua ou de outras gestões. “Ele não quer deixar problemas para o futuro”, destacou.
Márzio destacou que o projeto da LDO que será votado pela Câmara já contempla, por exemplo, o pagamento de reajuste de 10% para os servidores do município, a partir de janeiro do próximo ano, conforme foi acertado com as categorias, apesar de a projeção apontar para uma inflação bem menor – de 6,3%, pelo IPCA.
O projeto da LDO para o próximo ano foi elaborado considerando as áreas de relevância do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013. No total são quatro áreas: Desenvolvimento Humano e Social; Gestão Estratégica, Moderna e Participativa; Gestão de Conhecimento; e Desenvolvimento Econômico e Urbano com Responsabilidade Social.
