O prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP) enviou mensagem à Câmara de Vereadores de Maceió, sobre a lei que prorroga o mandato eletivo dos conselheiros tutelares das regiões administrativas III, IV, V e VI. A mensagem foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, dia 29.
De acordo com a lei, a prorrogação do mandato é excepcional e válida por um ano. A medida foi tomada porque os mandatos atuais terminaram no dia 26 de junho passado e o processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros ainda está na fase de inscrições. “O processo eleitoral competente necessita de um prazo razoável para sua plena e límpida concretude”, diz a mensagem enviada à Câmara.
As inscrições para registro de pré-candidaturas ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Maceió foram abertas no dia 14 de abril e se encerrariam no dia 29 do mesmo mês, no entanto, a ausência de candidatos obrigou o Conselho a prorrogar as inscrições até amanhã, dia 30.
Em entrevista ao Alagoas24Horas o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió, Pedro Montenegro, atribuiu a falta de interesse da população ao desgaste da função e à interferência política, comum nesse processo eleitoral. “Muita gente deixa de participar da eleição porque não quer se envolver em política, mas todo o processo de transformação social é um processo político”, disse.
Questionado sobre denúncias de que políticos utilizam os conselhos como "curral eleitoral", Monteiro afirmou que não poderia se pronunciar porque não possui provas. “Na eleição passada houve muita contestação sobre a interferência política. Nós estamos trabalhando para fortalecer os Conselhos. Em relação ao desgaste dos conselheiros é um problema nacional que está sendo discutido pelo Governo Federal. A presidente Dilma determinou que os ministros priorizem melhorias nos Conselhos Tutelares de todo o Brasil para garantir o pleno funcionamento desse instrumento que só existe no nosso país”.
O presidente do Conselho do CMDCA acredita que até o final das inscrições haverá um número suficiente de candidatos inscritos. Depois disto os candidatos preteridos terão um prazo para recorrer e finalmente terão as candidaturas homologadas. A etapa posterior ao pleito eleitoral é a realização de um curso de formação que dará noções do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), informática, planejamento técnico, entre outros assuntos inerentes à função.
Mudanças
Uma novidade nesse processo eleitoral é o acompanhamento de promotores de Justiça durante o pleito. Quatro promotores já estão trabalhando em conjunto com o Conselho para garantir a lisura do processo, que tem um histórico de resultados contestados por supostas irregularidades. Uma das decisões acatadas pelos promotores é que as eleições serão realizadas nas regiões individualmente.
Uma série de mudanças deverá acontecer nos Conselhos ainda neste ano, a exemplo da informatização, instalação de sistemas de compartilhamento de informações e a prestação de contas das ações e produtividade dos conselheiros, exigidas a partir de agosto deste ano.
A expectativa do CMDCA é que o processo eleitoral seja concluído no máximo em dezembro.
