A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), por meio da Defesa Prévia, cumprindo o que determina o Código Nacional de Trânsito (CNT), notificou, via Diário Oficial, os motoristas de Maceió que foram multados em 2010 e no primeiro semestre de 2011. Na grande maioria, aqueles não localizados para receber os autos de infração de trânsito pelos Correios. A lista com os nomes notificados foi publicada na edição desta quarta-feira (6), do Diário Oficial do Município.
Segundo Fábio Torres, diretor da Defesa Prévia, muitos autos de infração retornaram ao órgão, inviabilizando a notificação. Além disso, existe a demora dos Correios em informar se os avisos de recebimento das cartas registradas (ARs) foram entregues ou não. No total acumulado de 2010 e 2011, são 4.388 autos de infração de trânsito que deixaram de ser entregues aos motoristas, ou que não houve resposta da entrega pelos Correios.
A maioria das multas é de condutores que falavam ao celular enquanto dirigiam. Em seguida aparecem as multas por avançar o sinal vermelho. Mesmo assim, segundo Fábio Torres, houve uma redução de mais de 70% em relação ao ano passado, em função do desligamento das lombadas eletrônicas e, principalmente, pela determinação da superintendência da SMTT para que os agentes de trânsito priorizem uma abordagem de esclarecimento e orientação.
Com a divulgação dos nomes, os motoristas autuados têm um prazo de 30 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial, para apresentar defesa prévia na SMTT, inclusive aqueles que já haviam recebido as ARs, estendendo-se assim o prazo desses recursos. “De agora em diante, para dar maior celeridade e visibilidade, além do envio pelos Correios, publicaremos mensalmente no Diário Oficial”, declarou o diretor da Defesa Prévia. Ele ressaltou ainda a necessidade do condutor sempre acompanhar seu processo pelo site da SMTT (www.smtt.maceio.al.gov.br) e verificar o prazo do recurso para não ser prejudicado.
