A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) promove nesta sexta-feira (08) seminário sobre prisão preventiva e medidas cautelares, para discutir recentes alterações promovidas pela Lei Federal nº 12.403, de 04 de maio de 2011, no Código de Processo Penal.
Sob a mediação do desembargador José Carlos Malta Marques, participam dos debates o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, os juízes Alberto Jorge Correia de Barros Lima e Maria da Graça Marques Gurgel, além do promotor de justiça Alfredo de Oliveira Silva. Os trabalhos se desenvolvem no período de 8h às 12h e das 14h30 às 18h30 e têm como público-alvo juízes criminais da capital e interior.
A nova lei
As alterações feitas pela Lei Federal 12.403/11 no processo penal brasileiro são significativas e podem determinar o futuro de presos e pessoas que venham a cometer crimes. De acordo com a nova lei, a prisão preventiva só é cabível em crimes cuja pena máxima seja superior a quatro anos.
