O deputado João Henrique Caldas (PTN) ingressou com um Mandado de Segurança (MS) no Tribunal de Justiça de Alagoas contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), cobrando o cumprimento do Regimento Interno da Casa em relação à proporcionalidade na composição das comissões permanentes da ALE. O relator do MS será o desembargador Tutmés Ayran.
“Ingressamos na justiça na sexta-feira passada, mas a insatisfação já vem desde que foram definidos os nomes para compor as comissões. Pedi administrativamente que os líderes dos partidos fossem reunidos para discutir a redistribuição, mas meu requerimento sequer foi respondido pela Mesa Diretora, por isso tive de recorrer ao Judiciário”, disse JHC à reportagem do Alagoas24horas.
O parlamentar acusou o presidente da ALE de agir ‘antidemocraticamente’ ao não ouvir os líderes, indicando pessoalmente os nomes que iriam compor cada comissão. “As comissões foram distribuídas de acordo com o grau de afinidade dos parlamentares com a Mesa Diretora. Não é aceitável que àqueles que deveriam ser os guardiões do Regimento Interno não dêem o exemplo”.
JHC, que integra a Comissão de Fiscalização e Controle, exemplifica que o PDT está presente em dez comissões na Casa. “Gostaria de integrar a Comissão de Meio Ambiente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, independente disso, nosso pleito é que seja feita a redistribuição de forma igualitária”, afirmou.
Briga em plenário
A polêmica em torno da formação das comissões ganhou destaque em maio passado, quando o deputado Antônio Albuquerque (PTdoB) oficializou o pedido para substituir o deputado Ricardo Nezinho, também do PTdoB, na CCJ.
A disputa interna acirrou os ânimos de outros parlamentares que se sentiram preteridos na formação das comissões. Na ocasião, Toledo negou que houvesse beneficiamento de deputados na composição e, no começo de junho, entregou a vaga do PT do B na CCJ ao petista Marcos Madeira, provocando uma reação de Albuquerque, que, apesar de integrar a Mesa Diretora da Casa, como vice-presidente, também ingressou na Justiça contra a decisão do presidente.
