O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julgou improcedente o recurso impetrado pelo deputado estadual Antonio Albuquerque (PTdoB), solicitando a vaga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Alagoas. A cadeira que era ocupada pelo partido de Albuquerque foi entregue pelo presidente do Legislativo, deputado Fernando Toledo (PSDB), ao Partido dos Trabalhadores.
O advogado Marcelo Brabo disse, por meio da assessoria do parlamentar, que não vai rebater a decisão no Tribunal de Justiça, mas garante que “há um equívoco”, já que não pode haver julgamento sem que a matéria tenha sido colocada em pauta. “Vamos aguardar a publicação da decisão, para darmos entrada no recurso”, resumiu o advogado..
Em março deste ano, após a divulgação da composição das comissões permanentes da Casa, Albuquerque apresentou requerimento, solicitando a substituição do deputado Ricardo Nezinho (PTdoB) da Comissão.
Paralelamente à solicitação de Albuquerque, o PT apresentou requerimento para ocupar a vaga de Nezinho na mesma comissão, a CCJ, alegando que o princípio da proporcionalidade havia sido violado. Toledo cedeu a vaga ao PT, que indicou o deputado Marquinhos Madeira, para compô-la.
