O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 foi publicado nesta segunda-feira, 25, pelo Poder Executivo, no Diário Oficial do Estado. O governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) vetou emendas do Poder Legislativo ao projeto, aprovado no final de junho pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Em linhas gerais, as emendas apresentadas pela Comissão de Orçamento da ALE garantiam uma maior autonomia financeira aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
Entre as emendas estão a que prevê que, em caso de superávit primário em Alagoas, haja uma divisão para os demais poderes; e a que determina que o Poder Executivo encaminhe, junto com a LDO, o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD).
“O parlamento partiu do princípio que, do jeito que a LDO foi enviada pelo governo, o Poder Executivo estava passando por cima do Poder Legislativo e resolveu reagir. É uma espécie de quebra de braço", disse o deputado Judson Cabral (PT) à reportagem do Alagoas24horas.
Antes de o projeto ser aprovado em plenário, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) também criticou a proposta enviada pelo governo que, na visão do petista, estaria buscando ‘legislar sozinho’.
Os vetos do Poder Executivo as emendas à LDO devem ser votados pelos parlamentares a partir do dia 2 de agosto, quando o Poder Legislativo retoma as atividades após o recesso.
A reportagem do Alagoas24horas tentou contato com o secretário de Articulação Política, Rogério Teófilo, para o detalhamento das emendas e das razões do vetos do Poder Executivo, mas não obteve êxito. A informação recebida é que o secretário está em Arapiraca, acompanhando a visita da presidente Dilma Roussef (PT).
