Taís Ferraz, conselheira do CNMP
Iniciando as palestras do período da tarde, a juíza federal e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Ferraz, explanou sobre o papel da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) na investigação dos homicídios. O órgão, em funcionamento desde em fevereiro de 2010, tem o objetivo de integrar as instituições na busca por alternativas para a segurança pública. “A Enasp tem o papel de pensar a segurança pública de forma diferente, integrada”, explica Taís.
Segundo Taís, a integração e a corresponsabilidade são caminhos corretos para a solução de crimes e para possibilitar maior segurança. “Há bastante tempo usávamos o discurso da culpa. Não se resolve nada apenas apontando quem é o culpado. A Enasp pensa a segurança pública sob o discurso da corresponsabilidade. A discussão sobre quem é culpado não vai mais nos trazer a solução”, enfatizou a conselheira.
A conselheira frisou que o papel da Enasp não é elaborar políticas de segurança pública, mas integrar as instituições para execução de medidas. Órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, OAB e Defensorias Públicas devem se unir para encontrar as melhores alternativas. “O que a estratégia propõe é um repensar do inquérito. São soluções que muitas vezes são simples”, explica. “Esperamos uma maior integração entre os órgãos para superar problemas que são históricos. Há uma desconfiança recíproca entre as instituições que precisa ser superada”, concluiu.
Homicídios
“Hoje a vida humana se banalizou. Assistimos aos assassinatos e não encontramos mais o sentimento de indignação em boa parte da sociedade”, opinou Taís Ferraz ao explanar dados recentes sobre homicídios no Brasil. Segundo pesquisa da Enasp, no Brasil são 152 mil inquéritos anteriores a 2007, entre homicídios e tentativas. Em Alagoas, esse número é de 3.944. “É uma meta plenamente viável e possível de ser alcançada. Sabemos que quanto mais o tempo passa mais difícil fica a elucidação de um crime, é preciso investigar e planejar em conjunto”, comentou.
Entre as propostas da Enasp para êxito nas estratégias de segurança pública estão “alternativas práticas para os principais gargalos da investigação criminal, alcançar pronúncia em todas as ações penais por homicídio ajuizadas até 2008, julgar ações penais relativas a homicídios doloso distribuídas até dezembro de 2007”, explicou a conselheira do CNMP. “A ideia é que se consiga elucidar o maior número possível de crimes. Não podemos admitir que os inquéritos fiquem parados e morram nas delegacias de polícia”, concluiu.
