Calandra, Cavalcante e Henry debatem em painel sobre segurança
O painel “Segurança institucional do Judiciário” levantou, na tarde desta segunda-feira (25), durante o Seminário Nacional “Poder Judiciário e Segurança Pública”, discussões em torno de medidas preventivas e efetivas de proteção a magistrados no exercício de suas funções. Participaram dos debates, no plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), presidentes das principais associações nacionais da magistratura, sob a mediação do conselheiro do CNJ, jurista Ives Gandra Martins.
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra, os magistrados estaduais convivem com uma competência ampla e enfrentam o dia a dia da criminalidade. “Temos desafios do século XXI, com instrumentos do século XX. Como combater a criminalidade se nossas leis são defasadas? como combater a criminalidade se os inquéritos são verdadeiras peças de museu?”, indagou o dirigente, referindo-se ao anacronismo da lei processual penal, com seus inúmeros recursos e previsão de nulidades, que só beneficiam o réu.
Calandra apontou como primeira preocupação, em termos de segurança institucional da Magistratura, a necessidade de se dar efetividade ao que o juiz de primeiro grau decide. “Para que tenhamos segurança institucional, precisamos fazer valer a ferramenta dos magistrados brasileiros, que é a caneta com a qual profere suas decisões”, declarou, atribuindo aos juízes de primeira instância a condição de protagonistas na tarefa de distribuir Justiça.
Representando a Presidência da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), o desembargador Fernando Cavalcante, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, explanou sobre projetos de lei que buscam dar uma maior segurança institucional aos que integram o Poder Judiciário. “Precisamos dispor de um mecanismo para efetiva segurança dos magistrados, como a criação de setores especializados de proteção judicial a serem acionados em determinados tipos de processos que tramitam em varas especializadas”.
Cavalcante comentou aspectos do Projeto de Lei Complementar nº 03/2010, defendendo medidas como a retirada do “rosto do juiz” em certos processos e a adoção de decisões colegiadas, tomadas por um conjunto de juízes de primeiro grau, em casos que impliquem prisões e bloqueios judiciais.
Encerrando o painel, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), juiz Renato Henry, falou das peculiaridades do processo trabalhista e suas implicações na segurança institucional. “O conflito trabalhista é um dos mais penosos, dos mais intensos. O nível de animosidade entre patrão/empregado às vezes supera a tensão de uma ação criminal”. Para Henry, o juiz do Trabalho também está passível de enfrentar ameaças no exercício de suas funções e de se deparar com a ação de organizações criminosas.
Henry expôs ainda a ideia da Justiça do Trabalho de que as lides penais decorrentes das relações laborais sejam solucionadas dentro da própria esfera trabalhista.
