As mulheres alagoanas vítimas de violência doméstica estão mais encorajadas a denunciar os agressores à polícia, contribuindo para a conscientização. Isso é o que afirma a delegada Paula Mercês, que atua na Delegacia Especializada da Mulher, localizada no centro de Maceió. Além desta, a capital alagoana conta com outra especializada no conjunto Salvador Lyra e no interior do Estado, há uma Delegacia da Mulher em Arapiraca.
De acordo com adelegada, em 2010, foram registrados 877 inquéritos somente em Maceió, com abertura de Boletins de Ocorrência (BOs) em casos que tiveram como origem violência contra a mulher. “Até julho deste ano, foram registrados 415 boletins de ocorrência”, completa a delegada.
No próximo domingo (7), a lei que pune os casos de violência contra a mulher no País completará 5 anos de vigência. A lei foi sancionada em 2006 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Com o novo mecanismo de proteção, a violência contra a mulher deixou de ser tratada como um crime de menor potencial ofensivo. A lei também acabou com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.
Nesta sexta-feira (5), o governo de Alagoas participará de evento que celebra os 5 anos da Lei, em solenidade promovida no Rio de Janeiro pelo governo federal na Fundação Progresso, no bairro da Lapa. A secratária de Estado da Mulher, da Cidadania e Direitos Humanos, Kátia Born, representará o governador Teotonio Vilela no evento.
A secretária afirmou que, por parte do governo de Alagoas, uma das políticas públicas em relação à mulher vítima de violência já está em vias de execução, graças ao pacto assinado em 2010 pelo governador Teotnio Vilela com 25 prefeituras para diminuir a violência contra a mulher no Estado.
“Uma dessas ações será um programa que visa capacitar o corpo policial do Estado para receber com linguagem adequada as vítimas de violência, inclusive com a participação dos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) espalhados em Alagoas”, informa Kátia.
A secretária ressalta o trabalho desenvolvido em parceria com instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), o Ministério Público e a Defensoria Pública Estadual, que possuem núcleos específicos que cuidam de casos de agressão contra a mulher.
“Para a preparação dos policiais em casos como esses, já foi divulgado um edital de como esse programa se dará, para que eles tenham noção de como tratar a mulher vítima de violência”, informa.
Lesões, álcool, drogas e ciúmes
A delegada Paula Mercês afirma que por mês são registrados em média 250 boletins de ocorrência em casos de violência contra a mulher. “Os casos mais corriqueiros são lesões de natureza leve, causados por bebidas alcoólicas ou envolvendo coação por causa de drogas pesadas como o crack, em que muitas mães são ameaçadas e até sofrem violência física por se negar a dar dinheiro aos filhos”, conta a delegada.
Paula Mercês diz também que os desentendimentos entre casais geram grande parte dos casos de violência. “Há também muitos casos de ciúmes entre casais, inclusive de jovens namorados em que prevalece a cultura machista, ainda muito arraigada”, completa Paula.
Quem é a mulher por trás da lei de proteção
Maria da Penha Maia Fernandes hoje tem 71 anos, boa parte deles dedicados à luta pela punição do ex-marido, com quem viveu por 7 anos e com quem teve três filhos. Uma das principais personagens da luta pelos direitos da mulher, Maria da Penha dá nome à lei que protege contra a violência doméstica e que domingo completará 5 anos em vigor.
Maria da Penha é biofarmacêutica cearense e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983, ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, grtitando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro.
A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Graças à luta deMaria da Penha, em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado a dez anos de reclusão, mas conseguiu recorrer.
Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia decidiso sobre o caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Em 2002, Viveros foi preso e cumpriu apenas dois anos de prisão.
O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E esta foi a semente para a criação da lei.
Um conjunto de entidades então reuniu-se para definir um anteprojeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de violência, como também prestar assistência às vítimas.
