Estão abertas as inscrições para o VI Seminário Regional do Simples Nacional (SN) – que, depois de ser realizado em outras capitais nordestinas, passa agora por Maceió. O evento é voltado apenas para servidores da administração tributária e será realizado no próximo dia 13 de setembro, de 8h às 18h, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL).
Inicialmente, serão disponibilizadas 110 vagas para o funcionalismo público federal, estadual e municipal. As inscrições podem ser feitas no próprio Sebrae/AL ou na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Já as dos servidores da Receita Federal e das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e Municipal de Finanças de Maceió (SMF) serão realizadas pelos órgãos.
A coordenadora setorial de Comunicação e Educação Fiscal da Sefaz, Aida Gama, explica que, no caso dos funcionários das demais prefeituras, o município deve indicar quem participará do ciclo de palestras. “Este é um evento voltado para aqueles que trabalham ou irão trabalhar com o Simples, então é necessário que os prefeitos ou secretários de Finanças indiquem a pessoa mais apropriada”, informou.
Isso porque o objetivo é capacitar e levar informações aos técnicos responsáveis por lidar diretamente com o regime, em especial os das administrações municipais alagoanas. Com carga horária de oito horas, o seminário vai tratar de temas importantes para as cidades, como a importância dos pequenos negócios para o desenvolvimento local e o impacto do Simples Nacional na arrecadação.
Além disso, a programação conta ainda com palestras sobre os aspectos gerais do programa, sobre a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) e sobre as maneiras como o SN pode contribuir para o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Experiências exitosas realizadas pelo Estado de Alagoas e por Maceió também serão apresentadas aos presentes.
Segundo a gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Izabel Vasconcelos, 78 municípios já aprovaram a Lei Geral do Simples e a participação de todas eles será de extrema importância. “Tanto os que já implantaram efetivamente o regime quanto os que estão em via de implantação necessitam dessas orientações. Quando trabalhamos em conjunto com o município, o avanço é bem maior”, expõe ela.
O evento é realizado por meio de um parceria entre a Fazenda, a Secretaria de Finanças de Maceió, a AMA, a Delegacia da Receita Federal de Maceió e o Sebrae/AL. O Seminário Regional do Simples Nacional também conta com o apoio logístico da Divisão de Interação com o Cidadão da Superintendência da Receita Federal do Recife.
