Ao reclamar que a imprensa não mostrava ‘o que ele fazia de bom’ nos conjuntos que levam seu nome- na parte alta de Maceió- o vereador Luiz Pedro da Silva (PMN) não falou das ações de execução fiscal que responde na Justiça, por causa de suas obras assistenciais.
Uma ação de execução fiscal é a cobrança judicial de um débito. No caso de Luiz Pedro, as ações se referem ao pagamento do Imposto Predial e Territoral Urbano (IPTU) do instituto que leva seu nome- o Luiz Pedro da Silva (Ilupes).
Pesquisa no site do Tribunal de Justiça- na 15ª Vara Cível da Capital- responsável por ações de cobranças de dívidas- mostra que o Ilupes tem duas ações de execução fiscal para a cobrança de IPTU. A primeira é de 25 de fevereiro; a segunda é de 24 de janeiro.
Não é possível saber- pelo site- o tamanho da dívida- e sim as custas da ação: a primeira, R$ 3.100,00; a segunda, R$ 24.224,77.
Não são as únicas dívidas registradas pelo Ilupes.
Em 16 de dezembro de 2009, o instituto respondeu a uma ação de execução fiscal- também por cobrança de IPTU. Os custos da ação: R$ 3.403,51.
Em todas estas ações, a 15ª Vara Cível pede o pagamento do valor da dívida, acrescido dos honorários dos advogados "sob pena de execução, indicando bens à penhora".
O vereador tem contas a acertar com a Justiça, por assassinato.
Em 28 de abril do ano passado, o Tribunal de Justiça determinou a prisão dele. Para o TJ, Luiz Pedro liderava um grupo de extermínio no Tabuleiro dos Martins, onde ele mantem o Ilupes, e que matou o servente de pedreiro Carlos Alberto Rocha dos Santos, há seis anos. Luiz Pedro é acusado de sequestro, formação de quadrilha e ocultação de cadáver.
Em 2008, ele havia sido preso por este crime. Candidato a vereador, ele conseguiu gravar, na prisão, sua aparição na TV no horário eleitoral gratuito, através de uma câmera de celular. A Polícia Civil nunca conseguiu esclarecer como o vídeo foi feito. Solto por uma liminar, conseguiu ser diplomado para a Câmara.
O servente de pedreiro foi arrastado de sua casa, no dia 12 de agosto de 2004 e morto com 21 tiros. As investigações apontaram o vereador como mandante da morte. O corpo do servente sumiu do Instituto Médico Legal (IML) dias depois do crime e foi, supostamente, enterrado como indigente.
O pai da vítima, Sebastião Pereira, passou a fazer uma peregrinação em todos os órgãos públicos de Alagoas, buscando ajuda para encontrar o corpo de filho. A morte só foi provada porque as balas da execução e fotos da exumação do cadáver foram encontradas por Pereira, através do IML.
Por causa da campanha de Pereira para que juízes, desembargadores e o Ministério Público decretassem a prisão do vereador, o Conselho Estadual de Segurança determinou a abertura de processo para avaliar as condições do IML e buscar informações sobre o sumiço do corpo.
Em 2008, foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Taturana por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional.
Ano passado, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) determinou a demissão de Luiz Pedro, que era agente da Polícia Civil, do serviço público. Em abril, o TJ manteve, por maioria de votos, a demissão.
