O prefeito Cícero Almeida (PP) deverá pagar mais de R$ 42 mil ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A multa, aplicada pelo conselheiro Cícero Amélio, é referente a dez multas pelo fato do prefeito não apresentar documentos obrigatórios ao órgão fiscalizador referentes ao ano de 2010.
O despacho está publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 23. Segundo o relator dos dez processos, Cícero Amélio, Almeida deixou de apresentar dentro do prazo estabelecido pelo TC documentos referentes aos balancetes dos meses de março, abril, maio, junho e dezembro do ano passado e com isso não concluído os relatórios resumidos bimestrais.
A multa total aplicada é de R$ 42.146,00. O valor deve ser pago pelo próprio Almeida, e não pela administração municipal.
Cícero Almeida e Cícero Amélio foram companheiros na Assembleia Legislativa do Estado e são réus no processo que investiga o desvio de cerca de R$ 300 milhões dos cofres públicos da Casa de Tavares Bastos. Eles respondem pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional.
O prefeito é ainda investigado pelo Ministério Público Estadual devido ao suposto desvio de cerca de R$ 200 milhões no sistema de coleta do lixo em Maceió. A ‘Máfia do Lixo’ da capital alagoana seria investigada ainda através de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Maceió, mas o pedido de instalação foi arquivado por 11 votos contra cinco.
