O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Waldo Wanderley, anunciou que a autarquia registrou e irá analisar todas as sugestões dos participantes da audiência pública realizada nesta segunda-feira, 29, na Assembleia Legislativa, onde foi discutida a primeira licitação do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros nem Alagoas.
“Todas as sugestões serão estudadas e, caso necessário, poderá haver ajustes no edital na categoria do transporte complementar de passageiros. Acreditamos que até o final da semana já teremos o resultado dessa análise e o anúncio de uma possível revisão no edital para atender as solicitações dos transportadores e dos próprios parlamentares”, explicou Wanderley.
O presidente da Arsal lembrou que a elaboração dos editais foi amplamente discutida em audiência pública, realizada em 2008, e em consulta pública, que ocorreu entre fevereiro e março deste ano. “Os editais foram feitos não só com base em estudos completos do sistema, mas em consultas abertas aos interessados, com a participação das próprias lideranças dos transportadores complementares e de toda sociedade”, acrescentou.
Cooperativas
Em sua fala durante a sessão pública, o presidente fez um retrospecto do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em Alagoas e voltou a falar sobre a participação de cooperativas no edital, que trata de duas licitações distintas, referentes ao transporte convencional e complementar. Ele explicou que, na licitação para o sistema convencional, qualquer empresa especializada em transporte de passageiros, inclusive cooperativas e consórcios, podem participar do certame.
Já na licitação para o sistema complementar, somente pessoas físicas ou jurídicas individuais podem participar. “Sou um apologista das cooperativas, cujo direito de participar em licitações públicas é intocável, é líquido e certo, porém, em licitação pública, não se pode ferir os princípios constitucionais da igualdade e da isonomia. A abertura para participação de empresas cooperativas de transporte na licitação do Serviço Complementar ensejaria também, a participação de outras empresas de transporte de maior poder econômico”, destacou.
“O transportador que hoje está lutando pela participação de uma empresa cooperativa de transporte complementar, não está suficientemente esclarecido do fato de perder a singularidade de sua participação no processo, e de passar a concorrer com empresas de grande poder econômico, e com isso, correr o risco, de perder para sempre, o seu direito individual exclusivo”, completou Wanderley.
Edital
O edital para a realização da primeira licitação do Sistema Intermunicipal Rodoviário de Passageiros em Alagoas, nas modalidades convencional (ônibus) e complementar (microônibus e vans) foi publicado no dia 24 de agosto, no Diário Oficial do Estado. Com a licitação, o número de linhas atendidas pelos complementares passa de 109 para 157 em todo o Estado, divididas nas mesmas regiões do sistema convencional. O número de veículos (vans) também aumenta de cerca de 700 para 1.194.
Os editais completos estão à disposição no site da Arsal: www.arsal.al.gov.br e no site da Amgesp no endereço: www.compras.al.gov.br. Os editais impressos podem ser adquiridos na sede da Amgeps, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 13,00. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (82) 3315-3477/3315-3092.
