Atendendo a pedido do Instituto Salt, a Justiça estadual determinou a realização de vistorias nas agências do Banco do Brasil no Centro de Maceió para saber se as mesmas estão cumprindo a Lei da Fila dos Bancos ( Lei 5.516/06). Dois oficiais de Justiça realizarão a diligência determinada pelo juiz Phillippe Melo Alcântara Falcão da 9ª Vara Cível da capital, cujo objetivo é produzir provas dentro da ação civil pública proposta pelo Instituto Salt há dois anos.
Instituto Salt já havia obtido, na Justiça, decisão liminar que obriga todos os bancos de Maceió a atenderem os clientes em até 20 minutos, providenciarem emissão de senhas para atendimento, com o horário de chegada, além de oferecerem água aos clientes e instalar banheiros nas agências, assentos para idosos, deficientes e gestantes, entre outras medidas para garantir um atendimento digno ao cidadão.
Várias agências da capital se adequaram à Lei depois que o Instituto Salt obteve na Justiça a determinação para que os bancos respeitassem seus clientes. “Hoje as agências da Caixa Econômica Federal em Alagoas têm bancos, água e senhas, mas apenas só depois de receber a citação da ação proposta pelo Instituto Salt.”, explica Valente.
Já o Banco do Brasil, que é um banco público, demonstra-se irredutível e apesar de bater recordes de lucratividade não implementou nenhuma das exigências legais. Pelo não cumprimento, o Instituto Salt também pede, na ação, a condenação por danos morais coletivos.
Bancários
E não é apenas o consumidor bancário que é prejudicado com o descumprimento da Lei por parte dos bancos. Por isso a ação do Instituto Salt também contempla a realidade dos trabalhadores bancários. “Nós pedimos a condenação dos bancos a contratarem mão de obra em quantidade suficiente para que seja efetivado o cumprimento da Lei”, explica.
No caso dos bancos públicos, como Caixa e Banco do Brasil, a ação pede a realização de novos concursos para o preenchimento das vagas que sejam necessárias. “É pouco razoável aceitar que enquanto os bancos obtém lucros cada vez maiores, seus clientes e funcionários sejam obrigados a esperar nas filas por longas horas ou terem que suportar uma carga de trabalho desumana para darem conta do serviço”, salienta Valente.
