A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa aos consumidores que, a partir da próxima segunda-feira (19), estará suspensa no sistema da Nota Fiscal Alagoana (NFA) a solicitação de pagamento de valores. A interrupção, que terá duração de uma semana, tem como objetivo possibilitar o cálculo dos créditos referentes aos documentos fiscais emitidos de janeiro a junho deste ano.
Segundo o coordenador setorial de Tecnologia da Informática e Informação do órgão e gerente de sistemas do programa, Marcelo Malta, a paralisação do serviço é necessária para controle das informações. “Como estaremos calculando os créditos, ficará difícil para o software controlar o saldo das contas correntes caso as pessoas optem pelo saque neste período”, diz ele.
O gestor ressalta que a Fazenda vem trabalhando para que os créditos sejam lançados antes do prazo – que seria até o final do mês de outubro. “Estamos com tudo pronto para o cálculo e o nosso objetivo é liberar esses valores o quanto antes. Assim que a opção de saque for liberada novamente, os créditos também serão lançados”, afirma Marcelo.
Com a interrupção do serviço, os consumidores que quiserem têm até este domingo (18) para solicitar a liberação do saldo disponível na conta corrente da NFA. “Quem solicitar até o domingo terá o dinheiro depositado na conta na próxima quarta-feira, caso seja da Caixa Econômica Federal, ou até o final da semana, no caso de outros bancos”, diz a coordenadora do programa, Aída Gama.
Vale lembrar, no entanto, que, é necessário ter no mínimo R$ 25,00 em prêmios de sorteios e créditos para que o pagamento seja realizado. O crédito da Nota Fiscal Alagoana é calculado duas vezes ao ano: em abril, quando são lançados os valores referentes aos documentos fiscais de julho a dezembro do ano anterior, e em outubro, englobando o período de janeiro a junho do ano corrente.
A Sefaz ressalta tanto para os consumidores quanto para os contribuintes que as demais funções do sistema continuarão operando normalmente, inclusive o envio de notas e cupons por parte dos estabelecimentos.
IPVA
Junto com os créditos, será liberada também a utilização dos valores para dedução no IPVA de 2012. A opção ficará disponível no sistema da NFA até o dia 31 de dezembro e deve ser selecionada neste período independentemente do número final de placa do automóvel, já que o imposto de todos os veículos é calculado pela Fazenda no final do ano.
A coordenadora esclarece que quem perder o prazo não poderá usar os créditos acumulados com o programa para desconto do tributo de 2012. “Mesmo que a data de pagamento seja em outubro, por exemplo, o imposto já está calculado desde o início do ano, então não é possível fazer essa opção com o ano em andamento”, esclarece Aída Gama.
O abatimento poderá ser integral, caso o proprietário prefira o pagamento em cota única, ou dividido entre as três parcelas do imposto – o Documento de Arrecadação (DAR) com o desconto será entregue no domicilio do contribuinte. Como não existe um valor máximo estipulado, todo o crédito acumulado pode ser utilizado no abatimento do IPVA.
Para solicitar a dedução, basta entrar no site www.sefaz.al.gov.br/nfa e acessar a conta corrente utilizando CPF e senha pessoal. Depois de clicar na alternativa “Utilizar Créditos”, o consumidor deve selecionar “Desconto no IPVA” e indicar a placa, o Renavan e a quantia a ser utilizada. Mas, atenção: o automóvel deve estar registrado no nome do titular do CPF cadastrado no programa.
