O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Sebastião Costa Filho, através de despacho publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (20), determinou o imediato desbloqueio do valor de R$6.419.069,92 pertencentes ao Estado, no prazo de 24 horas. A verba corresponde a recursos destinados aos projetos Pratagy, Esgotamento Sanitário de Messias, Macrodrenagem, Adutora do Agreste e Alvorada- Messias.
Com o intuito de evitar grave lesão à ordem e à economia públicas, o desembargador-presidente revogou decisão da 17ª Vara da Fazenda Estadual, que, além de determinar o bloqueio da quantia, ordenou a autuação do Secretário de Estado de Gestão Pública pelo crime de desobediência.
“Impõe-se o imediato desbloqueio da elevada quantia retida, sob pena de que a demora em fazê-lo resulte na consumação dos próprios efeitos nocivos que se busca impedir”, decidiu.
De acordo com o ente público, a decisão de suspensão do bloqueio havia sido publicada em 04 de agosto deste ano, sendo expedido o ofício à vara de origem, entretanto, o montante permanecia indisponível.
