MPT recomenda melhoria nas condições de matadouros
Prefeitos e secretários municipais compareceram ao Fórum Estadual de Arapiraca, na terça (20/9), para participar da audiência pública que discutiu a grave situação em que se encontram os matadouros alagoanos. Eles receberam do Ministério Público do Trabalho recomendações sobre as medidas urgentes que devem ser tomadas para melhorar as condições de trabalho nos abatedouros públicos e coibir a presença de crianças
nesses locais.
O evento foi uma inciativa do MPT em parceria com o Ministério Público Estadual, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Os procuradores do Trabalho Adir de Abreu, Alexandre Magno, Gustavo Accioly, Rodrigo Alencar e Virgínia Ferreira ouviram os gestores, esclareceram dúvidas e cobraram mudanças urgentes.
Virgínia Ferreira deixou claro que ao entregar a notificação recomendatória o MPT está dando uma chance para que os gestores façam as adequações necessárias para dar condições mais dignas aos trabalhadores que atuam nos matadouros. “Nosso intuito é resolver o problema sem precisar recorrer à Justiça do Trabalho, mas se a situação degradante permanecer temos provas suficientes para adotar as medidas legais e judiciais cabíveis”, ressaltou.
Para Gustavo Accioly, só com a melhoria das condições dos matadouros, em respeito à Constituição Federal e às normas de segurança e saúde do trabalho, será possível dar dignidade ao trabalhador. “Para sensibilizarmos a sociedade e os gestores, é necessária a atuação do Ministério Público e dos parceiros”, disse.
De acordo com Alexandre Magno, a notificação recomendatória traz vários itens sobre o que os gestores têm de fazer para melhorar as condições de trabalho e, consequentemente, de higiene dos matadouros. “Instalações de pisos adequados e sanitários, fornecer equipamentos de proteção individual e comprovar que menores de 18 anos não frequentam os matadouros”, esclareceu.
Os municípios que receberam as notificações têm prazo de 15 dias para apresentar ao MPT documento indicando como será cumprido cada um dos itens recomendados. “A notificação é para que os gestores tomem conhecimento do que é necessário fazer para adequar o meio ambiente de trabalho e regularizar a situação. Essa responsabilidade é do município”, completou Alexandre Magno.
A notificação também será entregue aos prefeitos dos municípios da região do Sertão e da Zona da Mata, quando da realização de audiência públicas em Delmiro Gouveia e União dos Palmares.
Alternativas
A procuradora Virgínia Ferreira esclareceu que o município que não puder manter as condições ideais devem buscar alternativas, como por exemplo, fazer o abate de animais de forma regionalizada, a gestão consorciada. “Os gestores têm autonomia para buscar soluções. O que não podem é deixar a situação como está”, enfatizou Virgínia Ferreira.
Com relação a proposta de consórcio entre os municípios para gerir os matadouros, a secretária de Infraestrutura de Taquarana, Maria Edina Cavalcante, falou da dificuldade de gerência, caso isso seja concretizado. “Cuidar de matadouro não é fácil e custa caro para o município. Creio que fazer uma gestão consorciada é um projeto inviável porque muitos
municípios são envolvidos e é muito complicado. O ideal seria realmente terceirizar esse serviço”, defendeu.
Sobre a terceirização dos matadouros, o secretário de Agricultura de Delmiro Gouveia, Antenor Serpa, informou que esse projeto está em prática desde agosto de 2010. “Todas as melhorias, inclusive aquisição de câmeras frias, estão sendo feitas sem ônus para o contribuinte. Tudo é investimento da empresa que administra o abatedouro”, justificou.
Serpa garantiu que o município de Delmiro deixou de gastar 30 mil reais por mês com o matadouro. “Estamos melhorando a estrutura do local e teremos capacidade para atender a demanda de mais sete município do alto Sertão”, revelou.
Diálogo e orientação
O juiz Giovanni Jatubá, diretor do Fórum Estadual, destacou a atuação do MPT no sentido de buscar o diálogo aberto com os municípios antes de partir para o enfrentamento com os municípios e exigir o cumprimento da legislação trabalhista. “O Ministério Público primeiro faz um trabalho de orientação e ouve os municípios sobre suas peculiaridades e, em não resolvendo, aí sim, partirá para as vias judiciais”.
O magistrado também sugeriu um trabalho conjunto do MPT com os juízes que atuam nas cidades do interior para coibir a presença de crianças e adolescentes nos matadouros. “O combate ao trabalho infantil nos matadouros é também de responsabilidade de cada juiz da Justiça Estadual que atua nas comarcas. Cada um deles dispõe de mecanismos, inclusive o Conselho Tutelar, para fiscalizar os locais”, completou.
