Juiz Domingos Neto
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, intermediou, na tarde da última quarta-feira (21), a assinatura do primeiro termo de acordo extrajudicial entre grandes litigantes do Estado, firmado entre a Eletrobrás e o Consórcio Intermunicipal de Gestão da Iluminação Pública (Cigip).
Trinta prefeituras inadimplentes, que participam do consórcio, tiveram as dívidas negociadas de forma amigável, com a possibilidade de parcelamento do débito em até 180 meses, de acordo com o caso.
O juiz coordenador do Programa Justiça Itinerante do TJ/AL, Domingos de Araújo Lima Neto, mediou a negociação e comentou a importância da solução de conflitos por meio da conciliação. “A celebração do acordo é uma prova inequívoca de que o Judiciário está trilhando seu caminho com uma nova concepção: a resolução de conflitos de maneira não adversarial.”
De acordo com o magistrado, esse foi um momento histórico para o Judiciário alagoano, uma vez que esse foi o segundo acordo firmado no país com essas partes e o mesmo objetivo. “Só existia um caso desses no Brasil, assinado no estado do Piauí”, acrescenta.
Para a realização da negociação, a Eletrobrás reeditou sua Resolução 041, que permite negociações com parcelamento mais extenso. Durante a reunião, Sebastião Costa se colocou à disposição da empresa para intermediar outras negociações com o poder público.
