Mutirão de Conciliação
O aposentado Pedro Ferreira da Silva, 65 anos, concordou com a proposta da Prefeitura de São José da Laje de lhe pagar dívida de dez anos em 14 prestações e saiu do Mutirão de Conciliação de Precatórios se dizendo aliviado. “Felizmente, vou receber o que me é devido”, ressaltou.
Ex-chefe do setor de contabilidade do município, Pedro tinha recorrido à Justiça Estadual para receber salários atrasados pela gestão municipal a partir de 2002. Na manhã desta segunda-feira (3), ele sentou à mesa com o atual prefeito da cidade, Márcio Lira, e concordou com a proposta de parcelamento do débito em 14 prestações.
“Felizmente, resolvemos este impasse. Estou satisfeito e agora posso dar a devida destinação ao dinheiro que vou receber de agora em diante”, comentou o aposentado. A solução da pendência entre as duas partes é fruto da adesão à proposta de conciliação encampada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Para o atual prefeito da cidade, Márcio Lira, é preciso respeitar o direito dos credores, que não não pode ser penalizados pela administração municipal. “O débito é do município e estamos satisfeitos com o chamamento da Justiça para fazermos acordos necessários. Todos ganham com a conciliação”, afirmou.
24 audiências de conciliação serão realizadas até quarta-feira (5) entre devedores e credores residentes na capital e em municípios do interior do estado. A reunião das partes para discussão, apresentação de propostas e sacramentação de acordos tem como coordenador o juiz Diógenes Tenório, auxiliar da Presidência do TJ.
“A conciliação é um caminho vantajoso para ambas as partes. Imagine a vantagem, por exemplo, para o cidadão que tinha crédito e não tinha expectativa de receber a parte que lhe é devida. O município, neste caso, alivia seu passivo através de uma negociação amigável”, explica Diógenes Tenório.
O magistrado coordenador do mutirão explica que, uma vez sacramentado o acordo, o município precisa cumpri-lo sob pena de sofrer sanções previstas na legislação. “Se não houver cumprimento, a gente desfaz a negociação e haverá cobrança de juros previstos na legislação”, acrescenta o juiz.
O primeiro Mutirão de Conciliação de Precatórios do TJ/AL foi organizado pela Presidência do TJ em parceria com a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que designou a juíza auxiliar Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas para acompanhar as audiências de conciliação na sede do TJ.
A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, vem a Alagoas nesta quarta-feira (5) acompanhar o último dia de realização do mutirão e participar da solenidade de inauguração do Setor de Precatórios do TJ, que foi reestruturado com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça.
