Desembargador José Carlos Malta Marques, integrante da Câmara Criminal do TJ/AL
O desembargador José Carlos Malta Marques manteve a prisão preventiva, decretada para garantia da ordem pública, de Adriano dos Santos Oliveira, acusado de praticar crimes de roubo qualificado e formação de quadrilha em Boca da Mata. O membro da Corte estadual entendeu que, em liberdade, o requerente poderia voltar a praticar os delitos, fato que autoriza a manutenção da prisão.
“Diante de uma análise preliminar, não observo a necessidade de concessão da medida de urgência, pois, aparentemente inexiste flagrante ilegalidade capaz de autorizar a revogação imediata do decreto de prisão preventiva.”, pontua Malta Marques, afirmando que as circunstâncias nas quais os crimes foram praticados por si sós demonstram a despreocupação do acusado com os bens tutelados pelo ordenamento jurídico penal, bem como o destemor em relação às normas que regem a vida em sociedade.
Os advogados do acusado impetraram o habeas corpus sob o argumento de que o paciente se encontra preso há quase dois anos, ficando claro o excesso de prazo, além de não ter sido demonstrada pelo juiz a presença dos requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva.
Alegaram, ainda, possível incompetência do juízo de Boca da Mata para processamento do caso, não suscitado pelo magistrado de Boca da Mata, o que indicaria, de imediato, a ilegalidade da prisão. Pronunciando-se, o juiz da cidade disse ter remetido o processo para a 17ª Vara Criminal da Capital, em razão da incompetência daquela Comarca.
Notificados, os juízes da 17ª Vara informaram que o paciente foi denunciado em 17 de novembro de 2008, tendo os autos tramitado até o dia 12 de setembro do corrente ano no Juízo de Boca da Mata, data em que foram remetidos à 17ª e recebidos pela unidade judiciária.
Os magistrados acrescentaram que todos os atos decisórios já existentes foram ratificados quando da chegada dos autos à Vara, e que receberam a denúncia, analisando, posteriormente, as respostas à acusação apresentadas pelas defesas na data de 29 de setembro de 2011, oportunidade em que fora decretada a prisão preventiva do acusado.
A audiência de instrução e julgamento está marcada para o dia 1º de novembro de 2011.
